{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea capelania em institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade", "html": "<div align=\"justify\"><span>O vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) apresentou, na C\u00e2mara Municipal, projeto de lei que prev\u00ea assist\u00eancia religiosa hospitalar, a capelania, nas institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da rede p\u00fablica e privada de Curitiba (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;popup=s&amp;chamado_por_link&amp;pro_id=322500&amp;pesquisa=CAPELANIA\" target=\"_blank\">005.00139.2017</a>). \u201cA ideia \u00e9 regulamentar o aux\u00edlio espiritual nos hospitais, centros m\u00e9dicos, cl\u00ednicas, ambulat\u00f3rios, manic\u00f4mios, lares de idosos, casas de recupera\u00e7\u00e3o e cong\u00eaneres do munic\u00edpio, fornecendo ao l\u00edder religioso maior facilidade de pregar a palavra de Deus e socorrer aos enfermos que est\u00e3o necessitando de conforto espiritual\u201d, explicou o parlamentar.</span><br /><br /><span>De acordo com a proposta, fica autorizado o ingresso de padres, pastores, rabinos e pastorais eclesi\u00e1sticas que pretendam ministrar sua assist\u00eancia religiosa aos enfermos, diretores, profissionais de sa\u00fade, funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade a qualquer hora do dia e da noite, desde que autorizado pelo visitado ou por sua fam\u00edlia. </span><br /><br /><span>\u201cOs l\u00edderes religiosos devem pertencer \u00e0s Confiss\u00f5es Religiosas legalmente estabelecidas em Curitiba. Elas s\u00e3o respons\u00e1veis pela capacita\u00e7\u00e3o e credenciamento destes l\u00edderes, que dever\u00e3o ter carta de apresenta\u00e7\u00e3o e ser identificados com credencial eclesi\u00e1stica, acompanhada de identidade civil ou militar\u201d, informou Dr. Wolmir.</span><br /><br /><span>A assist\u00eancia religiosa ser\u00e1 prestada sem \u00f4nus para as pessoas e institui\u00e7\u00f5es assistidas. Dever\u00e1 ser realizada observando as normas de sil\u00eancio, acessibilidade e higiene adotadas pelo local. A institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ter\u00e1 que disponibilizar gorro, m\u00e1scara, pantufa ou sapatilha aos l\u00edderes religiosos quando eles tiverem que prestar assist\u00eancia aos pacientes internados nos centros ou unidades de tratamento intensivo ou unidades de risco, isolamento e de doen\u00e7as infectocontagiosas.</span><br /><br /><span>\u201cO l\u00edder religioso dever\u00e1 cumprir sua miss\u00e3o com o m\u00e1ximo de brevidade poss\u00edvel, sem preju\u00edzo ao bem-estar da pessoa assistida ou dos leitos vizinhos\u201d, comentou o parlamentar. Ele destacou, ainda, que a visita poder\u00e1 ser interrompida quando houver necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dicos, quando o paciente for submetido \u00e0 higieniza\u00e7\u00e3o ou quando tiver que ser medicado. </span><br /><br /><span>O projeto prev\u00ea que a desobedi\u00eancia \u00e0 lei implicar\u00e1 em abertura de inqu\u00e9rito administrativo com as penalidades previstas no Estatuto do Servidor P\u00fablico para os funcion\u00e1rios dos hospitais da rede p\u00fablica municipal e com multa di\u00e1ria de R$ 500,00, corrigida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) e paga \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade.</span><br /><br /><strong><span>Tramita\u00e7\u00e3o</span></strong><br /><span>A proposta foi lida em plen\u00e1rio no dia 21 de fevereiro e est\u00e1 em an\u00e1lise pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara, que podem solicitar estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revis\u00f5es no texto ou o posicionamento de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comiss\u00f5es, o projeto segue para o plen\u00e1rio e, se aprovado, para san\u00e7\u00e3o do prefeito para virar lei.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}