{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea bolsa de estudo para estudantes ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Para a democratiza\u00e7\u00e3o do ensino superior, mediante a concess\u00e3o de bolsas de estudo para garantir acesso a mais estudantes, o vereador S\u00e9rgio Ribeiro (PV) apresentou, na C\u00e2mara de Curitiba, projeto que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal Universidade para Todos em Curitiba (Promuni).<br />De acordo com o documento, o Promuni\u00a0 ficar\u00e1 sob gest\u00e3o da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. A proposta \u00e9 conceder bolsas de estudo integrais e parciais de 50% ou de 25% para estudantes de cursos de gradua\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior. Segundo o parlamentar, o ProUni \u00e9 um programa do governo federal de elevado interesse social, que se tornou, em pouco tempo, sucesso no pa\u00eds inteiro. \u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, que \u00e9 baseado no programa federal, estaremos ampliando as oportunidades para os que desejam estudar\u201d, destaca Ribeiro.<br /><strong>Renda familiar</strong><br />A proposta prev\u00ea\u00a0 a concess\u00e3o de bolsa integral para aqueles que n\u00e3o t\u00eam diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita n\u00e3o exceda o valor de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio. J\u00e1 as parciais ser\u00e3o para estudantes com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, mediante crit\u00e9rios definidos pela Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o.<br />A medida determina que a bolsa seja destinada a\u00a0 estudante que tenha cursado o ensino m\u00e9dio completo em escola da rede p\u00fablica ou em institui\u00e7\u00f5es privadas na condi\u00e7\u00e3o de bolsista integral, portador de defici\u00eancia, professor da rede p\u00fablica de ensino, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, independentemente da renda.<br />A manuten\u00e7\u00e3o da bolsa pelo benefici\u00e1rio depender\u00e1 do cumprimento de requisitos de desempenho acad\u00eamico, tamb\u00e9m estabelecidos\u00a0 pela Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. <br /><strong>Isen\u00e7\u00e3o</strong><br />A institui\u00e7\u00e3o que aderir ao Promuni ficar\u00e1 isenta do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e\u00a0 Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}