{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea benef\u00edcio a moradores da Caximba ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que residem num raio de at\u00e9 5 km do Aterro Sanit\u00e1rio da Caximba, que utilizem seus terrenos para moradia e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, poder\u00e3o ficar isentos do pagamento do IPT, o Imposto Predial e Territorial Urbano, durante 10 anos. \u00c9 o que prev\u00ea projeto de autoria do vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT) apresentado na C\u00e2mara Municipal.<br /> A proposta assegura o benef\u00edcio aos propriet\u00e1rios que comprometerem 25% da \u00e1rea de seus terrenos \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Na hip\u00f3tese de poss\u00edvel desativa\u00e7\u00e3o do Aterro Sanit\u00e1rio da Caximba, a isen\u00e7\u00e3o do imposto cessar\u00e1. Se houver qualquer amplia\u00e7\u00e3o do aterro, o projeto possibilita o direito de novos propriet\u00e1rios a pleitear o n\u00e3o pagamento do imposto. Ao se cumprir todas exig\u00eancias da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o benef\u00edcio tamb\u00e9m poder\u00e1 ser renovado. A proposta de Hin\u00e7a obriga, ainda, o Executivo Municipal a fornecer mudas de \u00e1rvores a serem utilizadas nas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o.<br /> O parlamentar afirma que as pessoas que residem nas imedia\u00e7\u00f5es sofrem com a emiss\u00e3o de gases altamente t\u00f3xicos, o que se agrava em dias de chuvas, al\u00e9m da infesta\u00e7\u00e3o de animais pe\u00e7onhentos, como ratos e corvos. \u201cA sa\u00fade de crian\u00e7as e pessoas deficientes \u00e9 a mais vulner\u00e1vel\u201d, destaca Hin\u00e7a, lembrando que a regi\u00e3o, por fazer parte do cintur\u00e3o verde da capital, merece um acompanhamento severo, para que n\u00e3o ocorra danos ao meio ambiente. <br /> O vereador ainda ressalta a desvaloriza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas que cercam o aterro, o que, em sua opini\u00e3o, j\u00e1 legitima a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do IPTU aos moradores pr\u00f3ximos e evidencia o interesse social de seu projeto de lei.</span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}