{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto pode garantir benef\u00edcio a pacientes ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Garantir direito de retorno gratuito no transporte coletivo para pacientes atendidos nas unidades de sa\u00fade 24 horas \u00e9 o principal objetivo de projeto de lei que transitou pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba na reuni\u00e3o promovida pelo presidente, Roberto Hin\u00e7a (PDT), nesta quarta-feira (26). De autoria do parlamentar, a mat\u00e9ria prop\u00f5e um benef\u00edcio adicional para os que s\u00e3o transportados por ambul\u00e2ncias, mas que, no seu retorno, t\u00eam dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o. De acordo com os crit\u00e9rios de legalidade, o projeto ter\u00e1 seu tr\u00e2mite regimental, podendo ir a plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em breve. <br />A reuni\u00e3o da comiss\u00e3o tamb\u00e9m colocou em pauta outros projetos de relev\u00e2ncia social, como o do vereador Valdenir Dias (PSB), que tenta evitar desemprego na \u00e1rea do transporte coletivo com a proibi\u00e7\u00e3o da catraca eletr\u00f4nica. Admite no documento apenas a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de bilhetagem autom\u00e1tica. \u201cEmbora a moderniza\u00e7\u00e3o tecn\u00f3logica seja um alvo justific\u00e1vel, n\u00e3o podemos permitir que ela seja alcan\u00e7ada ao custo social do desemprego\u201d, justifica Dias.<br />Outra mat\u00e9ria que protege interesses da comunidade, e portanto do consumidor, tamb\u00e9m de autoria do vereador Roberto Hin\u00e7a, regulamenta a instala\u00e7\u00e3o, pela Sanepar (Companhia de Saneamento do Paran\u00e1), de equipamento para elimina\u00e7\u00e3o do ar nas tubula\u00e7\u00f5es domiciliares. A concession\u00e1ria de abastecimento de \u00e1gua dever\u00e1 colocar o equipamento somente com permiss\u00e3o do usu\u00e1rio e sob sua responsabilidade de custo. Al\u00e9m de reduzir o consumo de \u00e1gua, Hin\u00e7a quer zelar pelos equipamentos instalados, aumentando sua vida \u00fatil. Atualmente, diz o parlamentar, \u201cin\u00fameros consumidores s\u00e3o v\u00edtimas da cobran\u00e7a indevida de \u00e1gua em suas contas porque os hidr\u00f4metros tamb\u00e9m registram a passagem de ar\u201d. Ainda recebeu parecer para tramita\u00e7\u00e3o regimental projeto de lei do vereador Jorge Bernardi (PDT) que trata da permiss\u00e3o de uso das \u00e1reas fronteiri\u00e7as a bares e estabelecimentos cong\u00eaneres. <br />Entre as mat\u00e9rias distribu\u00eddas, tamb\u00e9m o projeto do vereador Z\u00e9 Maria (PPS) sobre instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o t\u00e1til, sonora e visual em pr\u00e9dios, para auxiliar portadores de defici\u00eancia. <br />Mensagem do prefeito que altera a lei de cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Emprego e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, para adequ\u00e1-lo \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, encerrou a pauta desta semana, com pareceres favor\u00e1veis \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. <br />Fazem parte desta comiss\u00e3o, al\u00e9m de Roberto Hin\u00e7a, os vereadores Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Pedro Paulo (PT), S\u00e9rgio Ribeiro (PV), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR). </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}