{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto pode evitar afogamentos em cavas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei da vereadora Julieta Reis (DEM) prev\u00ea a veda\u00e7\u00e3o com muros ou muretas, grades, telas, cercas ou correntes as \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0s cavas. A ideia \u00e9 garantir maior seguran\u00e7a e prevenir contra acidentes e afogamentos. \u201cAs cavas s\u00e3o verdadeiras armadilhas para crian\u00e7as e adultos\u201d, afirma. A parlamentar defende legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o assunto, j\u00e1 que muitas dessas \u00e1reas s\u00e3o particulares.</span></div>\r\n<div align=\"justify\"><span>Para a constru\u00e7\u00e3o de muro superior a 1 metro e 80 cent\u00edmetros de altura, dever\u00e1 ser requerida a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paran\u00e1 (Crea-PR). O projeto ainda estabelece o prazo de 90 dias para que os propriet\u00e1rios cerquem as \u00e1reas das cavas ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico competente. Aos infratores est\u00e3o previstas multas. O documento, em aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba, tamb\u00e9m autoriza a prefeitura a executar a obra de regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, cobrando do propriet\u00e1rio os custos e multas aplicadas anteriormente.<br /><strong>Solu\u00e7\u00e3o</strong><br />\u201cTodos os anos, v\u00e1rias pessoas s\u00e3o v\u00edtimas de afogamentos nas cavas\u201d, comenta a vereadora, citando reivindica\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Ambiental Rio Bonito, que atua na regi\u00e3o do Campo de Santana. A entidade pede provid\u00eancias da C\u00e2mara de Curitiba para impedir que estas cavas fiquem abertas, sem nenhum tipo de veda\u00e7\u00e3o, colocando em risco a vida de crian\u00e7as e adultos.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}