{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto obriga reciclagem em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ", "html": "<p><span>O vereador Chicarelli (PSDC) apresentou, na C\u00e2mara de Curitiba, projeto de lei que institui a separa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos reutiliz\u00e1veis descartados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta e indireta (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=230213\" target=\"_blank\">005.00230.2013</a>). Segundo a proposi\u00e7\u00e3o, o material seria destinado para as associa\u00e7\u00f5es e cooperativas dos catadores de recicl\u00e1veis. <br /><br />O projeto estabelece que os recicl\u00e1veis sejam separados na \u201cfonte geradora\u201d (\u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos) e encaminhados somente para entidades formadas por pessoas que tenham na reciclagem a sua \u00fanica fonte de renda. Tamb\u00e9m seria exigido deles infraestrutura para realizar a triagem e classifica\u00e7\u00e3o do material. As entidades n\u00e3o poderiam ter fins lucrativos e seriam obrigadas a possuir um sistema de rateio entre seus associados ou cooperados. <br /><br />Para implantar e supervisionar o sistema, diz Chicarelli, seria composta uma Comiss\u00e3o para a Coleta Seletiva Solid\u00e1ria, que dever\u00e1 ter, no m\u00ednino, tr\u00eas servidores designados pelos titulares da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O colegiado ser\u00e1 respons\u00e1vel pela escolha das entidades participantes. Caso n\u00e3o haja consenso entre os conselheiros, sugere o projeto de lei, a defini\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 mediante sorteio. <br /><br />Segundo a justificativa, o projeto baseia-se nas diretrizes nacionais de saneamento b\u00e1sico, que preconizam os servi\u00e7os de tratamento da \u00e1gua, canaliza\u00e7\u00e3o e o tratamento do esgoto, limpeza urbana e coleta e tratamento de res\u00edduos materiais e org\u00e2nicos. \u201cO tema reciclagem est\u00e1 em evid\u00eancia h\u00e1 v\u00e1rios anos e existem leis e decretos, em n\u00edvel federal, que obrigam os seus \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a fazerem a coleta seletiva solid\u00e1ria. Mas em n\u00edvel municipal, s\u00e3o poucas as atitudes formais sobre o tema\u201d, defende Chicarelli. <br /><br />Caso aprovada, a lei determina um prazo de 180 dias, a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, para que os \u00f3rg\u00e3os municipais adotem as medidas necess\u00e1rias ao cumprimento da norma. <br /><br /><strong>Tramita\u00e7\u00e3o</strong><br />\u00a0\u00a0 \u00a0<br />O projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es permanentes da Casa antes de ir a plen\u00e1rio. Durante este processo, a proposi\u00e7\u00e3o pode ser arquivada pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, \u00fanico colegiado com esta prerrogativa, ou retirada pelo autor. Ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, passa pela avalia\u00e7\u00e3o do prefeito, para san\u00e7\u00e3o ou veto. <br /></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}