{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto obriga pet shops a denunciar maus-tratos", "html": "<p><span>Come\u00e7ou a tramitar, na C\u00e2mara de Curitiba, no dia 7 de junho, projeto do vereador Thiago Ferro (PSDB) que obriga pet shops a denunciarem ind\u00edcios de maus-tratos nos animais atendidos. Para o vereador, \u201co combate aos maus-tratos a animais deve ser perene e, neste sentido, \u00e9 essencial estabelecer uma forma de colabora\u00e7\u00e3o entre a sociedade civil e a Pol\u00edcia Civil\u201d (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=328996\" target=\"_blank\">005.00269.2017</a>).<br /><br />Pela proposi\u00e7\u00e3o, o pet shop dever\u00e1 entrar em contato com a Pol\u00edcia Civil, por meio de uma delegacia especializada, indicando nome, endere\u00e7o e contato do acompanhante do animal supostamente maltratado. O documento tamb\u00e9m indicar\u00e1 esp\u00e9cie, ra\u00e7a e outras caracter\u00edsticas f\u00edsicas do bicho de estima\u00e7\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es sobre o estado de sa\u00fade e o tratamento adotado.<br /><br />Para Thiago Ferro, \u201c\u00e9 imprescind\u00edvel que Curitiba promova a luta pela defesa e bem-estar dos animais. Este projeto visa robustecer e ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o deste tipo de conduta criminosa\u201d. Pela proposi\u00e7\u00e3o, o pet shop que deixar de relatar casos de maus-tratos estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades previstas no <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm\" target=\"_blank\">artigo 72 da lei 9.605/1998 </a>(advert\u00eancia, multa simples e multa di\u00e1ria, por exemplo).<br /><strong><br />Tramita\u00e7\u00e3o</strong><br />Ap\u00f3s a leitura no pequeno expediente de uma sess\u00e3o plen\u00e1ria, o projeto de lei come\u00e7a a tramitar oficialmente na C\u00e2mara de Curitiba. Primeiro a mat\u00e9ria recebe uma instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Procuradoria Jur\u00eddica e depois segue para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Legislativo. Durante a an\u00e1lise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revis\u00f5es no texto ou o posicionamento de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comiss\u00f5es, segue para o plen\u00e1rio e, se aprovado, para san\u00e7\u00e3o do prefeito para virar lei. </span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}