{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto limita teor de chumbo em tintas ", "html": "
Tramita na C\u00e2mara de Curitiba projeto de lei do vereador Aladim Luciano (PV) que suplementa a legisla\u00e7\u00e3o federal a respeito dos \u00edndices m\u00e1ximos dos teores de chumbo em vernizes, tintas imobili\u00e1rias, gr\u00e1ficas, art\u00edsticas, de uso infantil e escolar, e materiais similares para revestimento de superf\u00edcies.
De acordo com a proposta de Aladim, ficar\u00e1 proibida a fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o destes produtos caso a concentra\u00e7\u00e3o de chumbo, expressa no peso do chumbo met\u00e1lico, ultrapasse a 0,009% determinado em base seca ou conte\u00fado n\u00e3o-vol\u00e1til.
Puni\u00e7\u00f5es
Ficaram isentas da proibi\u00e7\u00e3o no projeto, tintas, vernizes e materiais para equipamentos e estruturas agr\u00edcolas e industriais, para tratamento anticorrosivo \u00e0 base de pintura, sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e de seguran\u00e7a, estruturas comerciais, ve\u00edculos automotores, avi\u00f5es, embarca\u00e7\u00f5es e vag\u00f5es ferrovi\u00e1rios, eletrodom\u00e9sticos e m\u00f3veis met\u00e1licos.
O fornecedor de produtos que descumprir a lei, ser\u00e1 notificado na primeira ocorr\u00eancia, reincidindo ter\u00e1 os produtos apreendidos, e ser\u00e1 multado na terceira vez em que for autuado com o material, cujo teor de chumbo ser\u00e1 aferido em conformidade com as normas t\u00e9cnicas vigentes.
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Rigor
Ao justificar seu projeto, Aladim cita o trabalho da pesquisadora Zuleica Nycz, que trata do excesso de chumbo em v\u00e1rias marcas de tintas produzidas no Brasil, destacando os riscos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente que o chumbo pode oferecer. O parlamentar ainda ressalta que em outros pa\u00edses, como Estados Unidos, os limites r\u00edgidos para o teor de chumbo nas tintas imobili\u00e1rias vigoram desde o fim da d\u00e9cada de 70, e o Brasil s\u00f3 recentemente editou norma jur\u00eddica de alcance nacional estabelecendo limites semelhantes \u00e0 ind\u00fastria nacional e importadores. \u201cAinda assim, enquanto a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite 600 partes de chumbo por milh\u00e3o, as normas internacionais limitam a 90 partes por milh\u00e3o, sendo bem mais r\u00edgidas\u201d, ressalta o vereador.
Aladim ainda enumera casos como o de brinquedos contaminados que chegaram ao Pa\u00eds, vindos da China, e a importa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos contaminados ao inv\u00e9s de recicl\u00e1veis, provenientes da Inglaterra. \u201c\u00c9 preciso estimular a produ\u00e7\u00e3o e o uso de produtos mais seguros para o consumidor, especialmente para os mais vulner\u00e1veis, como crian\u00e7as, mulheres e idosos, e que est\u00e3o mais expostos aos riscos das tintas com excesso de chumbo\u201d, afirma o vereador, enumerando artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que atribuem ao munic\u00edpio legislar em quest\u00f5es como a do excesso de chumbo em tintas e vernizes.
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