{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto limita emiss\u00e3o de g\u00e1s em estacionamentos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Preocupado com a sa\u00fade dos empregados em estacionamentos fechados e cobertos, o vereador Juliano Borghetti (PP) apresentou projeto na C\u00e2mara de Curitiba, que prev\u00ea limites de toler\u00e2ncia na emiss\u00e3o de mon\u00f3xido de carbono naqueles locais. Pela proposta, as medi\u00e7\u00f5es devem ser peri\u00f3dicas com o limite de 25 partes por milh\u00e3o do g\u00e1s. A lei, se aprovada em plen\u00e1rio e sancionada pelo prefeito, ser\u00e1 aplicada em estabelecimentos fechados com funcion\u00e1rios exercendo jornada de trabalho de 48 horas semanais.<br />Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar cita a Constitui\u00e7\u00e3o federal que garante \u201co direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d.<br />A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea tamb\u00e9m que cabe \u00e0 empresa cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho; instruir os empregados, atrav\u00e9s de ordens de servi\u00e7o, quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doen\u00e7as ocupacionais; adotar medidas que lhes sejam determinadas pelo \u00f3rg\u00e3o regional competente e facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelas autoridades.<br /><strong>Puni\u00e7\u00e3o</strong><br />Diante disso, a proposta \u00e9 que a vistoria deve ser feita a cada seis meses e o n\u00e3o cumprimento pode gerar multa de R$ 5 mil que ser\u00e1 revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. E os empregados devem ser submetidos a exames m\u00e9dicos semestrais com responsabilidade do empregador.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}