{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto limita denomina\u00e7\u00f5es de bens p\u00fablicos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o, na tarde desta ter\u00e7a-feira (26), projeto de lei de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP) que limita a quantidade de proposi\u00e7\u00f5es que denominam bens p\u00fablicos em Curitiba. A proposta prev\u00ea que cada vereador poder\u00e1 indicar tr\u00eas nomes para nomear ruas e pra\u00e7as da cidade a cada ano. O documento ser\u00e1 votado em segundo turno nesta quarta-feira (27) e, se aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito Luciano Ducci. <br />O n\u00famero, que somaria 114 anualmente, \u00e9 suficiente, conforme Borghetti. Ele avalia, na justificativa do documento, que \u201ca abertura de novas ruas n\u00e3o mais acompanha o n\u00famero de projetos propostos\u201d. Os vereadores, Renata Bueno (PPS), Jonny Sica (PT) e Ca\u00edque Ferrante (PRP) informaram terem estudado, juntamente com Omar Sabbag Filho (PSDB), a proposta desde o come\u00e7o de 2009, quando ingressaram no Legislativo. Para Renata Bueno, \u201c\u00e9 um avan\u00e7o, que pode equilibrar a pauta de debate, ampliando a qualidade das discuss\u00f5es e propostas para Curitiba.\u201d Stica, que acompanhou os estudos e \u00e9 arquiteto e urbanista, tem posicionamento semelhante, tamb\u00e9m registrando voto favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria. <br />Nos apartes, os vereadores tamb\u00e9m destacaram, entrentato, a import\u00e2ncia de manter as vota\u00e7\u00f5es de denomina\u00e7\u00e3o de ruas, lembrando que a cidade tamb\u00e9m conta sua hist\u00f3ria atrav\u00e9s dos nomes de seus bens p\u00fablicos. \u201cEsse tipo de projeto n\u00e3o \u00e9 de maneira alguma prioridade da nossa Casa, como muitas vezes se divulga. \u00c9 uma prerrogativa importante. A cidade cresce e, com isso, h\u00e1 necessidade de organiz\u00e1-la. Para isso, precisamos nomear as ruas e seus bens\u201d, enfatizou Serginho Posto. <br />O presidente da Casa, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), destacou ainda que a cidade cresce e quem mais sente \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o com poder aquisitivo mais baixo. \u201cDebater nome de rua para quem mora no centro ou em bairros nobres talvez n\u00e3o seja t\u00e3o importante quanto para a parcela da popula\u00e7\u00e3o que mora na periferia. Trata-se de cidadania e dignidade para essas pessoas\u201d, disse, acrescentando que \u201clegislamos para todos\u201d. <br /><strong>Tr\u00e2mites</strong><br />Valdemir Soares, membro da Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e ex-presidente da Cohab, registrou preocupa\u00e7\u00e3o com a nomea\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. \u201cProvavelmente, daqui um tempo esse projeto precisar\u00e1 ser reestudado e o n\u00famero ampliado\u201d. O vereador explicou ainda sobre a diferen\u00e7a da tramita\u00e7\u00e3o de projetos simples, como os que denominam bens p\u00fablicos, e outros mais complexos. \u201cQuanto mais abrangente a proposta, maior ser\u00e1 o tempo de discuss\u00e3o e de tramita\u00e7\u00e3o\u201d, dando como exemplo os projetos que passam pela comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o. \u201cParte das propostas que recebem parecer favor\u00e1vel pela comiss\u00e3o s\u00e3o as que denominam nomes de ruas. Por\u00e9m, isso n\u00e3o quer dizer que as discuss\u00f5es s\u00e3o pautadas somente por estas iniciativas\u201d, disse, lembrando que a maioria dos projetos requerem maior dedica\u00e7\u00e3o e estudo e, muitas vezes, s\u00e3o devolvidos aos autores ou encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os competentes para deix\u00e1-los aptos \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Nesse sentido, Algaci Tulio destacou que a Casa se preocupa em encaminhar ao plen\u00e1rio iniciativas prontas para aprova\u00e7\u00e3o. \u201cHoje, o Legislativo s\u00f3 vota projeto desse teor com aprova\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia do homenageado e registro de obitu\u00e1rio anexado ao processo\u201d, proposta de Algaci apresentada ano passado \u00e0 Casa. <br />O vereador Paulo Salamuni (PV), ao ocupar a tribuna, fez uma aprecia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica pautada em artigos da Lei Org\u00e2nica Municipal e do Regimento Interno da Casa. Alertou para a necessidade de o cidad\u00e3o possuir comprovante de resid\u00eancia e endere\u00e7o para recebimento de correspond\u00eancias. Lembrou ainda que todo logradouro trata-se de um bem p\u00fablico.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}