{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto libera banheiros para maiores de 60 anos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto do vereador Roberto Aciolli (PV) disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o de pagamento para pessoas com mais de 60 anos da taxa para o uso dos banheiros p\u00fablicos. A proposta est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba. Se aprovada e sancionada pelo prefeito, o usu\u00e1rio poder\u00e1 se beneficiar da medida apresentando qualquer documento de identidade. A desobedi\u00eancia ser\u00e1 punida com multa e, no caso de reincid\u00eancia, perda do direito de concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico.<br />De acordo com o parlamentar, o projeto \u00e9 baseado no Estatuto do Idoso, que determina que \u201c\u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade e do poder p\u00fablico assegurar aos idosos, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, ao respeito e conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.\u201d<br /><strong>Desconforto</strong><br />Aciolli afirmou que a ideia \u00e9 ajudar as pessoas com mais de 60 anos com dificuldades quando precisam passar longo per\u00edodo fora de seus domic\u00edlios, sofrendo desconfortos provocados por problemas de sa\u00fade. \u201cA incontin\u00eancia urin\u00e1ria pode se manifestar em qualquer idade, mas as causas aumentam progressivamente com o tempo\u201d, exemplificou o vereador, justificando que, \u201cpor isso, os idosos necessitam usar o sanit\u00e1rio com mais frequ\u00eancia, encarecendo o valor da taxa cobrada em banheiros p\u00fablicos e comprometendo seu or\u00e7amento\u201d. O parlamentar concluiu informando que \u201cos idosos recebem aposentadoria que deve cobrir gastos com m\u00e9dicos e garantir a sua sobreviv\u00eancia, devendo ser poupada a cobran\u00e7a dessa taxa\u201d.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}