{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto informa direitos em sa\u00fade ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Direitos adquiridos pela cidadania em sa\u00fade p\u00fablica e que s\u00e3o disponibilizados pelos postos de sa\u00fade\u00a0 ser\u00e3o amplamente divulgados\u00a0 aos usu\u00e1rios. Acaba de ser aprovado na C\u00e2mara de Curitiba projeto de lei do vereador Pedro Paulo (PT) que determina esta divulga\u00e7\u00e3o em placas informativas em todas as unidades. <br />A vota\u00e7\u00e3o ocorrida em segundo turno, na tarde desta quarta-feira (19), corrobora o direito adquirido pelo artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante acesso universal e igualit\u00e1rio a todas as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. <br />Para o autor da proposta, \u201c\u00e9 importante manter o respeito ao que assegura a\u00a0 Carta dos Direitos dos Usu\u00e1rios da Sa\u00fade\u201d, documento aprovado quando da altera\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas e gest\u00f5es do setor\u00a0 pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Conselho Nacional da Sa\u00fade e a Comiss\u00e3o Intergestora Tripartite. Os princ\u00edpios indicados pela carta\u00a0 s\u00e3o muitas vezes desconhecidos pelos pr\u00f3prios usu\u00e1rios, situa\u00e7\u00e3o que o vereador pretende mudar com aprova\u00e7\u00e3o do projeto. <br />A afixa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em locais de boa visibilidade servir\u00e1, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00e3o, como meio de instru\u00e7\u00e3o nos casos de descumprimento dos direitos, um dos problemas mais corriqueiros reclamados pelos usu\u00e1rios. Ou seja, \u201cvai colaborar para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do atendimento obrigat\u00f3rio dos gestores\u201d, declarou o vereador. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}