{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto incentiva o uso de t\u00e1xis ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Estabelecimentos que comercializam bebidas alco\u00f3licas e ofere\u00e7am espa\u00e7o para\u00a0 consumo devem fornecer aos clientes os n\u00fameros de telefones de cooperativas de t\u00e1xis ou profissionais aut\u00f4nomos da cidade. O projeto, em an\u00e1lise pelas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara de Curitiba, \u00e9 do vice-l\u00edder do PP,\u00a0 vereador Juliano Borghetti. As informa\u00e7\u00f5es \u00e0 clientela devem ser inclu\u00eddas nos card\u00e1pios, de forma clara e vis\u00edvel. Devem conter, tamb\u00e9m, o aviso: \u201cSe for beber, v\u00e1 de t\u00e1xi.\u201d<br />Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar aponta a necessidade de preservar a sa\u00fade e bem-estar social da comunidade. \u201cEsse tipo de aviso incentiva os consumidores de bebidas alco\u00f3licas a n\u00e3o prejudicar seus momentos de lazer e entretenimento, al\u00e9m de ampliar a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito\u201d, avalia Borghetti.<br /><strong>Puni\u00e7\u00e3o</strong><br />Se o projeto for aprovado em plen\u00e1rio e sancionado pelo prefeito, a desobedi\u00eancia \u00e0 lei prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 1.500, considerando o potencial econ\u00f4mico do infrator. No caso de reincid\u00eancia, o valor ser\u00e1 dobrado e ajustado de acordo com o IPCA \u2013 \u00cdndice de Pre\u00e7o ao Consumidor Ampliado. Na autua\u00e7\u00e3o pela terceira vez, ter\u00e1 o alvar\u00e1 de funcionamento suspenso por tr\u00eas meses. Mantendo a infra\u00e7\u00e3o, o alvar\u00e1 ser\u00e1 cancelado ou revogada a permiss\u00e3o.<br />O prazo previsto de adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 de 90 dias.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}