{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto garante vagas para carros de moradores ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei de autoria do vereador Denilson Pires (DEM) pretende tornar obrigat\u00f3ria a disponibiliza\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento igual ou superior ao n\u00famero de apartamentos ou casas de conjuntos habitacionais. O projeto tamb\u00e9m estabelece o tamanho m\u00ednimo das vagas, que deve ser de 2,10 de largura por 4,70 de comprimento.</span><br /><span>Se a lei for aprovada, a regra vale para os conjuntos habitacionais que ainda ser\u00e3o constru\u00eddos. A puni\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o cumprir \u00e9 a n\u00e3o libera\u00e7\u00e3o, por parte da prefeitura, do Habite-se, uma certid\u00e3o que autoriza a ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. </span><br /><span>Para Denilson Pires, a pauta \u00e9 pertinente e necess\u00e1ria neste momento de intensa explora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria em Curitiba. Ele ressaltou que as vagas \u00e0s vezes s\u00e3o t\u00e3o estreitas que quase n\u00e3o comportam os carros. \u201cIsto dificulta a abertura das portas e \u00e9 a\u00ed que acontecem as batidas no ve\u00edculo do vizinho\u201d, disse.</span><br /><span>A falta de vagas tamb\u00e9m tem provocado confus\u00f5es nos condom\u00ednios. \u201cNa minha regi\u00e3o, no S\u00edtio Cercado, h\u00e1 uma grande discuss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a este problema. Presenciei brigas, discuss\u00f5es e at\u00e9 casos de pol\u00edcia por que a maioria dos condom\u00ednios tem menos vagas do que apartamentos e todo mundo quer estacionar\u201d, disse Denilson. Segundo ele, hoje a legisla\u00e7\u00e3o municipal permite que sejam disponibilizados, no m\u00ednimo, 60% de vagas para o total de apartamentos. \u201cMas como nos \u00faltimos anos todo mundo tem tido acesso \u00e0 compra de carros, a demanda por mais vagas tamb\u00e9m aumentou bastante\u201d, complementou.</span><br /><span>\u00c9 o caso de um condom\u00ednio no bairro Boa Vista. Para os 400 apartamentos, s\u00e3o disponibilizadas apenas 208 vagas. H\u00e1 cinco anos, o problema n\u00e3o existia, pois muitos moradores n\u00e3o tinham carro. De l\u00e1 para c\u00e1, com o crescimento do poder aquisitivo das fam\u00edlias e as facilidades de financiamento, o quadro mudou. \u201cAt\u00e9 o ano passado, quem tinha carro, mesmo que fosse mais de um, podia estacionar l\u00e1 dentro. Tivemos que aprovar em conven\u00e7\u00e3o um novo regimento que delimita um ve\u00edculo por apartamento. Como n\u00e3o temos uma vaga para cada um, a solu\u00e7\u00e3o estancou, mas ainda teremos o problema l\u00e1 na frente, por que mais moradores que n\u00e3o tinham carro agora est\u00e3o comprando\u201d, contou o s\u00edndico Juliano Rabelo, que achou a iniciativa do vereador necess\u00e1ria.</span><br /><span><strong>Tramita\u00e7\u00e3o</strong></span><br /><span>O projeto foi apresentado em meados de fevereiro deste ano e deve agora passar pela avalia\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es, para posteriormente ser votado em plen\u00e1rio. Se for aprovado pelos demais vereadores, \u00e9 encaminhado para a prefeitura e pode ser sancionado, ou n\u00e3o, pelo prefeito. A lei ent\u00e3o entraria em vigor 60 dias da data da sua publica\u00e7\u00e3o em di\u00e1rio oficial.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}