{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto garante mais informa\u00e7\u00e3o ao consumidor  ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a informar na etiqueta do produto o valor correspondente \u00e0 unidade de medida (quilo, litro, metro ou unidade) foi aprovado, nesta segunda-feira (9) por unanimidade dos vereadores, na C\u00e2mara de Curitiba, em primeira discuss\u00e3o.<br />A proposta, do vereador Jonny Stica (PT), se aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito, garantir\u00e1 ao consumidor o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os diferentes produtos, com especifica\u00e7\u00e3o correta de quantidade e pre\u00e7o, como exige o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. \u201cH\u00e1 muita disparidade de pre\u00e7o em produtos da mesma marca. Saber quanto custa proporcionalmente \u00e9 um direito fundamental do consumidor\u201d, argumenta o parlamentar. Se entrar em vigor, devem se adequar \u00e0s novas normas os mercados, panificadoras, farm\u00e1cias, a\u00e7ougues e similares. A exce\u00e7\u00e3o do projeto se d\u00e1 aos produtos t\u00eaxteis, eletr\u00f4nicos e auto-pe\u00e7as.<br /><strong>Pesquisa</strong><br />Para ilustrar a mat\u00e9ria, Stica cita pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que mostrou varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 215% no pre\u00e7o de um mesmo produto vendido em quantidades diferentes. Com a mudan\u00e7a, ser\u00e1 poss\u00edvel ver, na etiqueta do produto, se \u00e9 mais vantajoso, por exemplo, comprar uma garrafa de \u00e1gua de 600 ml por R$ 1,89 ou outra da mesma marca de 510 ml, por R$ 1,29, j\u00e1 que abaixo do valor estar\u00e1 o pre\u00e7o equivalente por litro. \u201cA maior varia\u00e7\u00e3o entre pre\u00e7os de um mesmo produto foi o sab\u00e3o em p\u00f3. Um quilo do produto custava entre R$ 4 e R$ 17\u201d, ressaltou.<br />\u201cMuitas vezes, o consumidor se confunde no momento de fazer compras, e, buscando levar o produto de menor pre\u00e7o, acaba por levar o de maior\u201d, destacou o parlamentar. Existe grande varia\u00e7\u00e3o na quantidade em que os produtos s\u00e3o vendidos, o que induz o consumidor ao erro, j\u00e1 que, analisando apenas o pre\u00e7o mais baixo, escolhe determinado produto, sendo que proporcionalmente \u00e0 quantidade que est\u00e1 levando, pode se tornar mais caro. \u201cA medida \u00e9 de grande import\u00e2ncia para o consumidor e n\u00e3o acarreta grande \u00f4nus aos estabelecimentos comerciais. No primeiro momento, ter\u00e3o que reetiquetar todos os produtos. Entretanto, a manuten\u00e7\u00e3o desta iniciativa \u00e9 simples\u201d, explicou Stica.<br /><strong>Pre\u00e7os</strong><br />O Idec afirma que a informa\u00e7\u00e3o sobre o pre\u00e7o do produto por unidade de medida \u00e9 relevante por tr\u00eas motivos: facilita a vida do consumidor que deseja comparar os pre\u00e7os de produtos da mesma marca em embalagens de tamanhos diferentes, possibilita a compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os entre produtos diferentes, mas de qualidade semelhante, e evita novos casos de maquiagem de produto, em que o fabricante reduz o volume e n\u00e3o diminui o pre\u00e7o proporcionalmente - j\u00e1 que a informa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o por quilo ou litro servir\u00e1 como alarme para essas mudan\u00e7as.<br />\u201cO consumidor n\u00e3o faz a conta de quanto gasta por produto porque n\u00e3o existe mecanismo como o que foi aprovado. A lei vai garantir que todos se tornem fiscalizadores e que os abusos de pre\u00e7o ocorram em menor escala\u201d, garante Jonny.<br /><strong>Direito do consumidor </strong><br />Diversos vereadores elogiaram o projeto, que representa mais uma forma de garantir o direito do consumidor, sem distor\u00e7\u00f5es propositais ou n\u00e3o. L\u00edder do PSDB, Jo\u00e3o do Suco adiantou, em nome do l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), a san\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelo Executivo. Sugest\u00f5es tamb\u00e9m foram apresentadas, como a extens\u00e3o da lei aos restaurantes por quilo, que colocam o pre\u00e7o referente a 100 gramas e a coloca\u00e7\u00e3o na embalagem do produto o quanto do valor total representam os impostos que o consumidor paga por unidade.<br />Os estabelecimentos que desobedecerem a lei sofrer\u00e3o penalidades que v\u00e3o de advert\u00eancia, passando por multas at\u00e9 a possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1. O projeto ser\u00e1 votado em segunda turno nesta ter\u00e7a-feira (10) e depois segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito Luciano Ducci.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}