{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto garante ensino para todos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Cria\u00e7\u00e3o do programa Inf\u00e2ncia na Escola \u00e9 analisada na C\u00e2mara de Curitiba. A proposta \u00e9 garantir educa\u00e7\u00e3o infantil e fundamental para todos, com a concess\u00e3o de bolsas de estudo integrais e parciais (50% e 25%) para alunos das escolas particulares ou sem fins lucrativos. As escolas que aderirem ao programa, se aprovado e sancionado pelo prefeito, tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiadas. A unidade ficar\u00e1 isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) e taxa de contribui\u00e7\u00e3o de melhorias.<br />Pelo documento, ter\u00e3o direito \u00e0 bolsa integral aqueles que n\u00e3o conseguiram vaga nas escolas da rede p\u00fablica e a renda familiar mensal n\u00e3o exceda a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio. As parciais ter\u00e3o os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o definidos em regulamento pela Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo programa. A id\u00e9ia, entretanto, \u00e9 que o benef\u00edcio contemple estudantes cuja renda mensal n\u00e3o ultrapasse a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. <br /><strong>Crit\u00e9rios</strong><br />Para garantir o desconto, o estudante ser\u00e1 pr\u00e9-selecionado pelo perfil socioecon\u00f4mico e outros crit\u00e9rios definidos pela Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. A sele\u00e7\u00e3o final ser\u00e1 feita pela institui\u00e7\u00e3o. A manuten\u00e7\u00e3o da bolsa de estudo, observado prazo m\u00e1ximo para conclus\u00e3o do curso de ensino fundamental e infantil, depender\u00e1 do cumprimento de requisitos de desempenho escolar estabelecidos em normas expedidas pela secretaria.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}