{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto facilita fechamento de ruas sem sa\u00edda ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei que tramita na C\u00e2mara de Curitiba pretende facilitar o fechamento de ruas e vilas residenciais sem sa\u00edda. Segundo o autor da proposta, vereador Mario Celso Cunha (PSB), a medida dispensa pedido de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0s administra\u00e7\u00f5es regionais, o que ficar\u00e1 a cargo somente da Prefeitura. \u00c0s regionais, o propriet\u00e1rio precisar\u00e1 apenas encaminhar of\u00edcio assinado por 70% dos moradores, comunicando o fechamento da rua. \u201cO conte\u00fado ser\u00e1 de total responsabilidade do signat\u00e1rio, sob as penas da legisla\u00e7\u00e3o civil e criminal pertinentes\u201d, acrescentou o l\u00edder do prefeito.<br />Conforme o documento, que est\u00e1 sendo analisado pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o da Casa, ser\u00e1 permitido o fechamento da via cuja passagem seja exclusivamente para acesso \u00e0s casas nelas existentes. A medida \u00e9 vedada \u00e0 rua que servir de passagem para outros locais, em especial \u00e1reas verdes de uso p\u00fablico ou institucionais. Outra medida prevista no projeto \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta de lixo. \u201cEste dever\u00e1 ser obrigatoriamente depositado em recipientes pr\u00f3prios, na rua principal junto \u00e0 entrada\u201d, informou Mario Celso. <br />O fechamento, conforme o vereador, poder\u00e1 ser feito por meio de port\u00e3o, cancela, correntes ou similares e n\u00e3o dever\u00e1 impedir a passagem e o acesso de pedestres. Mario Celso alertou ainda que, no caso de descumprimento, a Prefeitura ir\u00e1 intimar os moradores, que ter\u00e3o cinco dias para se adequar. Se nada for modificado, o port\u00e3o, cancela ou corrente pode ser retirado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<br /><strong>Documentos</strong><br />Para a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia de 70% dos propriet\u00e1rios, ser\u00e3o exigidas c\u00f3pias dos t\u00edtulos de propriedade e do carn\u00ea do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativos aos im\u00f3veis, croqui esquem\u00e1tico ou relat\u00f3rio descritivo das casas. O custo ficar\u00e1 por conta dos moradores.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}