{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto endurece multa contra venda de chumbinho", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba, desde o final de abril, estabelece san\u00e7\u00f5es administrativas mais severas aos estabelecimentos que comercializam \u201cchumbinho\u201d, composto do grupo qu\u00edmico dos carbamatos e organofosforados usado como veneno para ratos. A autora da mat\u00e9ria (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=326935\" target=\"_blank\">005.00219.2017</a>), vereadora Fabiane Rosa (PSDC), prop\u00f5e que recaiam sobre os infratores as penalidades previstas pela lei municipal <a href=\"https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2011/1391/13908/lei-ordinaria-n-13908-2011-estabelece-no-ambito-do-municipio-de-curitiba-sancoes-e-penalidades-administrativas-para-aqueles-que-praticarem-maus-tratos-aos-animais-e-da-outras-providencias?q=13.908\" target=\"_blank\">9308/2011</a>, que v\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas de R$ 200 at\u00e9 R$ 200 mil. </span><br /><br /><span>\u201cA venda ilegal do famigerado \"chumbinho\" me revolta. Este produto \u00e9 clandestino e irregularmente utilizado como raticida, sem qualquer registro na Anvisa ou outro \u00f3rg\u00e3o do governo e frequentemente utilizado para envenenar c\u00e3es e gatos. N\u00e3o s\u00e3o poucos, tamb\u00e9m, os casos de intoxica\u00e7\u00e3o em crian\u00e7as\u201d, argumenta Fabiane Rosa. </span><br /><br /><span>O com\u00e9rcio de \u201dchumbinho\u201d j\u00e1 \u00e9 proibido em todo o Paran\u00e1 desde 2006 e no Brasil desde 2012. O veneno, no entanto, \u00e9 vendido ilegalmente em pequenas lojas de v\u00e1rias cidades. \u201cO chumbinho tem alt\u00edssimo grau de envenenamento, mesmo apenas pelo contato com a pele. \u00c9 necess\u00e1rio um refor\u00e7o na penaliza\u00e7\u00e3o de quem o comercializa\u201d, avalia a vereadora. Al\u00e9m de endurecer as san\u00e7\u00f5es, Fabiane defende que haja mais fiscaliza\u00e7\u00e3o. </span><br /><strong><br /><span>Tramita\u00e7\u00e3o</span></strong><br /><span>O projeto de lei foi protocolado no dia 20 de abril e aguarda instru\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara, para depois seguir para a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Se for acatado pelo colegiado, seguir\u00e1 o tr\u00e2mite pelas outras comiss\u00f5es da Casa e ent\u00e3o estar\u00e1 apto para a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.</span><br /><br /></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}