{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto dos t\u00e1xis segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O projeto de lei que estabelece normas gerais para o servi\u00e7o de t\u00e1xis foi aprovado em segundo turno nesta ter\u00e7a-feira (27) e segue, agora, para san\u00e7\u00e3o do prefeito. A proposta, de autoria de Luciano Ducci, teve uma emenda tamb\u00e9m aprovada que prev\u00ea que a outorga de autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entregue ao taxista devidamente inscrito e que comprove mais tempo de atividade no servi\u00e7o de t\u00e1xi em Curitiba e nunca tenha sido permission\u00e1rio. A iniciativa foi do vereador Jairo Marcelino (PSD), que j\u00e1 vinha trabalhando junto aos taxistas por esta reivindica\u00e7\u00e3o.<br />Entre as mudan\u00e7as previstas est\u00e1 a possibilidade de aumento no quantitativo de t\u00e1xis que circulam pela capital. Caber\u00e1 \u00e0 Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba (Urbs) fixar o n\u00famero destes ve\u00edculos, proporcionalmente ao aumento da popula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ficou definido que a idade m\u00e1xima dos ve\u00edculos dever\u00e1 ser de cinco anos, considerado como refer\u00eancia o ano de fabrica\u00e7\u00e3o. Atualmente, o prazo \u00e9 de oito anos. <br />O projeto tamb\u00e9m define que, ao motorista profissional aut\u00f4nomo, somente poder\u00e1 ser concedido um \u00fanico termo de autoriza\u00e7\u00e3o vinculado a um ve\u00edculo de sua propriedade.<br />Jair C\u00e9zar (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o Especial dos T\u00e1xis, lembrou que a pauta foi largamente discutida na C\u00e2mara durante o ano de 2011, quando foi formada a Comiss\u00e3o Especial dos T\u00e1xis. Participaram dos debates taxistas permission\u00e1rios, colaboradores, empresas, sindicatos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos interessados na mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o vigente, que \u00e9 de 1970. \u201cEsta casa trouxe \u00e0 tona, a pedido dos vereadores Algaci Tulio (PMDB) e Jair C\u00e9zar, a discuss\u00e3o para a mudan\u00e7a da lei, que \u00e9 de 1970\u201d, lembrou o parlamentar.<br />De acordo com o l\u00edder do prefeito, vereador Roberto Hin\u00e7a (PSD), \u201co Executivo encaminhou o projeto respeitando e ouvindo todas as sugest\u00f5es e questionamentos\u201d.<br />O texto ainda define as condi\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de t\u00e1xi, como documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e capacita\u00e7\u00e3o dos condutores. Tamb\u00e9m estabelece como ser\u00e1 calculado o quantitativo de t\u00e1xis que dever\u00e3o circular pela cidade e como ser\u00e1 concedida a autoriza\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Define que a tarifa ser\u00e1 fixada conforme estudos realizados pela Urbs, com crit\u00e9rios estabelecidos por regulamento. S\u00e3o previstas ainda as puni\u00e7\u00f5es para o descumprimento da lei. Uma emenda proposta pela bancada de apoio foi retirada. O prazo para a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei pelo Executivo ser\u00e1 de sessenta dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}