![\"\"](\"https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/Boilertramitacao2025.jpeg\" "\\"\\"")
A multa para quem invade o transporte coletivo sem pagar passagem \u2014 pr\u00e1tica conhecida como furar a catraca \u2014 poder\u00e1 dobrar, passando de 50 para 100 tarifas do sistema. \u00c9 o que prev\u00ea um projeto de lei em an\u00e1lise nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta, de iniciativa do vereador Guilherme Kilter (Novo), tem a justificativa de coibir a evas\u00e3o, assegurar justi\u00e7a tarif\u00e1ria e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a no transporte p\u00fablico.
\r\n\"As invas\u00f5es penalizam o transporte p\u00fablico e os passageiros que pagam passagens\", alega o autor na justificativa da proposi\u00e7\u00e3o. Para Kilter, o valor atual da multa tem se mostrado insuficiente para coibir as invas\u00f5es. \u201cO problema dos \u2018fura-catracas\u2019 tem exigido esfor\u00e7os consider\u00e1veis do poder p\u00fablico. Somente em 2025, j\u00e1 foram realizadas quatro opera\u00e7\u00f5es integradas, envolvendo profissionais da \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Urbs, agentes do Departamento de Intelig\u00eancia da Secretaria Municipal de Defesa Social e Tr\u00e2nsito, guardas municipais e policiais civis\u201d, argumenta o parlamentar.
\r\nDe acordo com o projeto de lei, o valor da multa seria aplicado em dobro em caso de reincid\u00eancia, isto \u00e9, corresponderia a 200 passagens da tarifa vigente \u00e0 \u00e9poca da infra\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria determina que, se a multa n\u00e3o for paga no prazo estabelecido, o infrator estaria sujeito \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e, ap\u00f3s processo administrativo, na d\u00edvida ativa do Munic\u00edpio.
\r\nGuilherme Kilter tamb\u00e9m prop\u00f5e que o Poder Executivo regulamente crit\u00e9rios para a bonifica\u00e7\u00e3o de fiscais, cobradores, guardas municipais e demais agentes envolvidos no combate \u00e0 evas\u00e3o tarif\u00e1ria, al\u00e9m da forma de aplica\u00e7\u00e3o das multas e a divulga\u00e7\u00e3o de indicadores de fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\r\nA proposta, na pr\u00e1tica, altera a reda\u00e7\u00e3o da lei 14.856/2016, que hoje estabelece aos invasores do transporte coletivo a multa equivalente a 50 tarifas. No caso de menores de 18 anos, o pagamento deve ser realizado por seu respons\u00e1vel legal. A legisla\u00e7\u00e3o determina que os valores arrecadados sejam destinados a uma conta espec\u00edfica, gerida pela Urbs, desvinculada do Fundo de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba (FUC).
\r\nComo invasor, a norma compreende todo aquele que, sem efetuar o pagamento da passagem: pular a catraca; entrar no ve\u00edculo de transporte coletivo pela lateral da esta\u00e7\u00e3o-tubo; ou, ainda, acessar o \u00f4nibus pelas portas traseiras, destinadas ao desembarque de passageiros.
\r\nProtocolado no fim de mar\u00e7o, o projeto de lei foi admitido pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), no come\u00e7o deste m\u00eas (005.00304.2025). Atendendo \u00e0s indica\u00e7\u00f5es da Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris), o parecer foi pelo tr\u00e2mite da iniciativa, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de um substitutivo geral (031.00128.2025).
\r\nAl\u00e9m de ajustes na t\u00e9cnica legislativa, a proposi\u00e7\u00e3o suprime o dispositivo que prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o da forma de aplica\u00e7\u00e3o das multas, da divulga\u00e7\u00e3o dos indicadores de fiscaliza\u00e7\u00e3o e dos crit\u00e9rios para a bonifica\u00e7\u00e3o. O substitutivo tamb\u00e9m estabelece o prazo de 90 dias para a lei entrar em vigor, caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito. J\u00e1 Kilter, na reda\u00e7\u00e3o original, prop\u00f5e a vig\u00eancia a partir da publica\u00e7\u00e3o da norma no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM).
\r\nA pr\u00f3xima etapa da tramita\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara de Curitiba \u00e9 a an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico.\u00a0Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei na CMC.