{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto disciplina uso de carro\u00e7as ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span>Os condutores de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal dever\u00e3o portar carteira de habilita\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a para trafegar e atestado de sa\u00fade do animal. \u00c9 o que determina substitutivo geral aprovado nesta ter\u00e7a-feira (15), pela C\u00e2mara de Curitiba, com unanimidade dos votos. O objetivo do autor, vereador Jair C\u00e9zar (PTB), 1\u00b0 vice-presidente da Casa, \u00e9 regularizar o transporte e evitar transtornos no tr\u00e2nsito da cidade, al\u00e9m de proteger os animais. \u0093Curitiba n\u00e3o tem nenhum ordenamento jur\u00eddico que possa disciplinar o uso de carro\u00e7as. Muitas vezes s\u00e3o crian\u00e7as e adolescentes os condutores destes ve\u00edculos. Eles n\u00e3o t\u00eam conhecimento das leis de tr\u00e2nsito\u0094, garantiu C\u00e9zar.<br />Conforme o substitutivo, os ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal devem obedecer as determina\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Dever\u00e3o estar equipados com freio manual, buzina, olho de gato fluorescente nas laterais e na traseira, al\u00e9m da placa de identifica\u00e7\u00e3o (confeccionada pela Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba\u0096 Urbs). <br />Para obter licen\u00e7a para trafegar, o condutor dever\u00e1 requerer concess\u00e3o \u00e0 Urbs, quando far\u00e1 prova de alfabetiza\u00e7\u00e3o e conhecimentos de tr\u00e2nsito. A licen\u00e7a dever\u00e1 ser renovada anualmente. \u0093Nossa cidade encontra-se atualmente assolada com a grande quantidade de ve\u00edculos em circula\u00e7\u00e3o, por mais que tentemos adequ\u00e1-la a este crescimento. Desta maneira, evitaremos que pessoas n\u00e3o habilitadas, menores de idade ou despreparadas, conduzam animais e atrapalhem nosso sistema vi\u00e1rio\u0094, alertou o parlamentar.<br />Os servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria do animal, inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do ve\u00edculo e fornecimento das licen\u00e7as devem ser gratuitos. Os animais devem ser submetidos periodicamente aos exames de sanidade, realizados pela Secretaria Municipal da Sa\u00fade. <br /><span>Fiscaliza\u00e7\u00e3o</span><br />Caber\u00e1 \u00e0 Urbs a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o cumprimento das normas estabelecidas. As multas decorrentes de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito ser\u00e3o aplicadas pelos Agentes de Tr\u00e2nsito. Em caso de descumprimento, ficar\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades de advert\u00eancia, primeira infra\u00e7\u00e3o; multa de R$ 25,00, na primeira reincid\u00eancia; R$ 50,00, na segunda; R$ 100,00, na terceira, e suspens\u00e3o da licen\u00e7a, da habilita\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o do ve\u00edculo, na quarta reincid\u00eancia. A Urbs tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo cadastramento de propriet\u00e1rios, condutores e ve\u00edculos. A organiza\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do cadastro dos animais ficar\u00e1 a cargo da Secretaria da Sa\u00fade.<br /><span>Prote\u00e7\u00e3o</span><br />\u0093Queremos proteger n\u00e3o s\u00f3 as pessoas, mas tamb\u00e9m os animais\u0094, afirmou Jair C\u00e9zar, comentando que \u0093outras cidades j\u00e1 querem copiar a nossa proposta\u0094. O parlamentar explicou, ainda, que, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, a lei ter\u00e1 60 dias para entrar em vigor \u0093dando tempo para todos se adequarem\u0094. Nesse per\u00edodo, os carroceiros devem ir \u00e0 sede da Urbs para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<br />\u0093Devemos aproveitar esse momento para, tamb\u00e9m, nos preocuparmos com os ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o humana\u0094, disse Andr\u00e9 Passos (PT), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o. Ele lembrou que em Curitiba s\u00e3o mais de cinco mil carrinheiros que todos os dias trabalham nas ruas. O l\u00edder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), ressaltou que medidas para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos carrinheiros j\u00e1 est\u00e3o sendo tomadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal. \u0093Esse tema foi muito debatido na \u00faltima reuni\u00e3o da FAS. A primeira-dama e presidente da FAS, Fernanda Richa, tem muita vontade pol\u00edtica e est\u00e1 engajada nessa causa\u0094, frisou Cunha.</span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}