{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto disciplina a coleta de pneus ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba aprecia projeto que prev\u00ea o recolhimento e destina\u00e7\u00e3o dos pneus inserv\u00edveis. A proposta \u00e9 que distribuidores, revendedores de pneus novos, usados e recauchutados, borracharias, prestadores de servi\u00e7os e segmentos que manuseiam pneus inserv\u00edveis tenham locais seguros para seu recolhimento. Os estabelecimentos comerciais devem atender as normas t\u00e9cnicas e legisla\u00e7\u00e3o em vigor no Pa\u00eds.<br />Se o documento for aprovado em plen\u00e1rio e sancionado pelo prefeito, os estabelecimentos ser\u00e3o obrigados a afixar placas alertando os consumidores sobre o perigo do descarte dos produtos em locais inadequados e se colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para receber os pneus usados.<br /><strong>Estudos</strong><br />O projeto \u00e9 ilustrado com levantamento do Instituto de Pesquisas Tecnol\u00f3gicas (IPT) da Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnol\u00f3gica, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (USP). O estudo mostra que cerca de 22 milh\u00f5es de pneus s\u00e3o trocados anualmente no Pa\u00eds, sendo 46,8% de usados que podem retornar ao mercado para uso nos ve\u00edculos ou submetidos a algum tipo de reforma e 53,2% de pneus inserv\u00edveis que n\u00e3o t\u00eam mais utiliza\u00e7\u00e3o veicular. Dos 53,2% dos inserv\u00edveis, 26,5% do material t\u00eam destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada e regulamentada se transformando em combust\u00edvel de f\u00e1bricas de cimento, solados de sapatos, tapetes para carros, al\u00e9m de uso na constru\u00e7\u00e3o civil.<br />Depois de recolhidos, os pneus inserv\u00edveis, conforme o projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, devem ter destina\u00e7\u00e3o ambientalmente correta nos termos da lei. E a cada 60 dias os estabelecimentos comerciais devem comprovar a destina\u00e7\u00e3o final do passivo gerado ou adquirido.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}