{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto deve acelerar regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria  ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Ocupa\u00e7\u00f5es irregulares ocorridas at\u00e9 10 de julho de 2001 devem ser regularizadas em breve. \u00c9 o que prop\u00f5e\u00a0 projeto aprovado nesta quarta-feira (10), na C\u00e2mara de Curitiba. O ano previsto na lei que trata do tema foi alterado de 1993 para 2001, por iniciativa do vereador Paulo Frote (PSDB). <br />A medida est\u00e1 baseada em legisla\u00e7\u00e3o federal e no Estatuto da Cidade. A lei garante prote\u00e7\u00e3o ao direito de moradia para as pessoas que vivem em \u00e1reas irregulares, com a possibilidade de legaliza\u00e7\u00e3o e urbaniza\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, al\u00e9m de proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao cidad\u00e3o. De acordo com o projeto aprovado, 46% das ocupa\u00e7\u00f5es irregulares ocorreram entre a d\u00e9cada de 90 at\u00e9 o ano de 2001. <br />\u201cA amplia\u00e7\u00e3o da data visa acelerar o procedimento, junto \u00e0 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o Popular (Cohab), nas \u00e1reas ocupadas em diversos pontos de Curitiba. A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dever\u00e1 atingir o maior n\u00famero de \u00e1reas poss\u00edveis, evitando reloca\u00e7\u00f5es\u201d, explicou Frote, elogiando a\u00e7\u00f5es de Mounir Chaowiche, presidente da Cohab, pela habita\u00e7\u00e3o na cidade, al\u00e9m da \u201cboa vontade do governo federal, atrav\u00e9s do PAC, tamb\u00e9m objetivando a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u201d. <br />Na tribuna, Frote ainda destacou o esfor\u00e7o do l\u00edder do prefeito na Casa, Mario Celso Cunha (PSB), em adiantar o tema com secret\u00e1rios e respons\u00e1veis, e da presidente da Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras P\u00fablicas da C\u00e2mara, Roseli Isidoro (PT), pelos avan\u00e7os na quest\u00e3o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}