{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto destina \u00e0 FAS parte do valor das multas ", "html": "<p>Projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal destina \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS) 5% sobre o valor arrecadado com multas auferidas pelos equipamentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (pardais e lombadas) em Curitiba. A proposta \u00e9 de autoria do vereador Reinhold Stephanes J\u00fanior e prev\u00ea que o percentual destinado \u00e0 FAS ser\u00e1 calculado ap\u00f3s o expurgo de 5% de que faz jus o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (Funset), previsto no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito.<br /> O valor, conforme o parlamentar, dever\u00e1 ser depositado mensalmente na conta da FAS, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela destina\u00e7\u00e3o dos recursos \u00fanica e exclusivamente \u00e0s entidades de assist\u00eancia social, bem como aos projetos sociais relevantes \u00e0s comunidades carentes de Curitiba.<br /> \"A Prefeitura anunciou a instala\u00e7\u00e3o de novas unidades fiscalizadoras, o que dever\u00e1 corroborar para o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o. Embora haja legisla\u00e7\u00e3o nacional espec\u00edfica, sou a favor da implementa\u00e7\u00e3o deste novo m\u00e9todo de distribui\u00e7\u00e3o na nossa Capital\", diz o vereador em sua justificativa. Para Stephanes J\u00fanior, atrav\u00e9s desta mat\u00e9ria, de relevante cunho social, Curitiba estreita cada vez mais sua rela\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social com a comunidade carente.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}