{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto desconta do IPVA custo do ped\u00e1gio ", "html": "<p>O vereador Mario Celso Cunha (PSB) manifestou apoio a projeto apresentado na C\u00e2mara Federal que determina que os pagamentos de ped\u00e1gio nas rodovias poder\u00e3o ser deduzidos do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).<br /> De autoria do deputado Renato Cozzolino (PSC-RJ), a iniciativa estabelece que as empresas concession\u00e1rias do servi\u00e7o de transporte ficam obrigadas a relatar mensalmente, aos Detrans e \u00e0s secretarias de Fazenda estaduais, os pagamentos de ped\u00e1gio efetuados de acordo com a placa do ve\u00edculo, para que o \u00f3rg\u00e3o estadual possa deduzi-los do valor a ser pago de IPVA. O valor do desconto dever\u00e1 constar do documento de arrecada\u00e7\u00e3o do imposto.<br /> O vereador lembra que \u0093milhares de motoristas, para trafegar em rodovias e vias p\u00fablicas, est\u00e3o sujeitos a pagar ped\u00e1gios cada dia mais caros, embora as rodovias tenham sido constru\u00eddas com dinheiro p\u00fablico, o que criou uma situa\u00e7\u00e3o inexplic\u00e1vel em nosso Pa\u00eds\u0094. O projeto do deputado carioca estabelece que as empresas concession\u00e1rias que n\u00e3o comunicarem o ped\u00e1gio recebido pagar\u00e3o multa a ser estabelecida pela Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre.<br /> Sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o conclusiva, o projeto est\u00e1 tramitando pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}