{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto define hor\u00e1rio de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A distribui\u00e7\u00e3o do g\u00e1s (GLP) a granel nas resid\u00eancias, condom\u00ednios horizontais, edif\u00edcios residenciais, comerciais e industriais instalados na zona central e ao longo das vias r\u00e1pidas devem ter hor\u00e1rio definido por lei. A proposta consta em projeto do vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba.<br />Pelo documento, a entrega deve ser das 20h \u00e0s 7h30 nos dias \u00fateis e das 13h30 de s\u00e1bado \u00e0s 7h30 de segunda-feira. Nas ruas, das 22h \u00e0s 6h nos dias da semana e das 14h de s\u00e1bado \u00e0s 6h de segunda-feira. \u201cO hor\u00e1rio deve ser acertado entre a distribuidora e o consumidor, desde que n\u00e3o infrinja a determina\u00e7\u00e3o da lei\u201d, adianta o parlamentar, lembrando \u201cda necessidade de ampla divulga\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o aos pedestres e motoristas que circulam nas proximidades dos locais de abastecimento naqueles hor\u00e1rios\u201d.<br /><strong>Servi\u00e7o</strong><br />Ao estabelecer hor\u00e1rios, Felipe Braga C\u00f4rtes pretende desobstruir o tr\u00e2nsito nas proximidades onde o g\u00e1s ser\u00e1 distribu\u00eddo, porque o servi\u00e7o \u00e9 prestado com ve\u00edculos pesados que ocupam espa\u00e7o e causam transtornos em hor\u00e1rios comerciais. \u201cA iniciativa vislumbra a possibilidade da entrega do produto ser sempre em per\u00edodos do dia em que a movimenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e pedestres mostra-se reduzida, como j\u00e1 operam os servi\u00e7os de transportes de res\u00edduos regulamentados por lei.\u201d<br />Com a medida, tamb\u00e9m \u201cgarante-se que, na eventualidade de riscos de acidentes, o m\u00ednimo de pessoas estejam expostas\u201d, explica o vereador. O projeto define, ainda, que, \u201cno caso de inobserv\u00e2ncia das normas, a empresa distribuidora de g\u00e1s e o consumidor que solicitou o servi\u00e7o ser\u00e3o notificados para regulariza\u00e7\u00e3o das irregularidades cometidas. E, caso a advert\u00eancia n\u00e3o seja observada, ser\u00e1 aplicada multa, que poder\u00e1 ser em dobro, se houver reincid\u00eancia. Na hip\u00f3tese de n\u00e3o serem atendidas as determina\u00e7\u00f5es mesmo ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o de multa, poder\u00e1 ser determinada a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 da empresa e nova multa ao consumidor\u201d.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}