{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto de vereador \u00e9 semelhante \u00e0 lei estadual ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Lei recentemente sancionada pelo governador Roberto Requi\u00e3o, que prev\u00ea o cadastro para bloqueio do recebimento de liga\u00e7\u00f5es de telemarketing, motivou coment\u00e1rio do vereador Tico Kuzma (PSB). O parlamentar diz que a lei \u00e9 semelhante ao projeto de sua autoria em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba. \u201cA proposta, denominada \u201cN\u00e3o importune!\u201d, pro\u00edbe as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que usam desse servi\u00e7o a enviar mensagens de texto.\u201d <br />Kuzma adianta que pretendia marcar uma audi\u00eancia p\u00fablica neste segundo semestre para discutir o assunto. \u201cO objetivo \u00e9 defender o direito do consumidor, porque muitas empresas abusam, telefonando em hor\u00e1rios inadequado. Por\u00e9m, n\u00e3o se pode esquecer dos trabalhadores de telemarketing e as empresas desse segmento. A ideia, ent\u00e3o, seria reunir as partes interessadas para o debate\u201d, argumenta. <br />O vereador disse, ainda, que apresentou a proposta atendendo reivindica\u00e7\u00e3o da comunidade. E adiantou que vai conversar e discutir com os demais vereadores da C\u00e2mara de Curitiba sobre o projeto. \u201cTalvez possamos apresentar algumas sugest\u00f5es ao deputado estadual Marcelo Rangel, autor do projeto que virou lei.\u201d<br /><strong>Procon</strong><br />Segundo Kuzma, a lei estadual determinou compet\u00eancia ao Procon para\u00a0 implantar, gerenciar e divulgar o cadastro aos interessados e criar os mecanismos necess\u00e1rios \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o. \"A lei ainda n\u00e3o est\u00e1 valendo, pois o Procon n\u00e3o oferece aos consumidores a op\u00e7\u00e3o do cadastro\", finalizou o parlamentar. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}