{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto de lei dificulta nomes de rua ", "html": "

\u201cDar nome a ruas e pra\u00e7as precisa ser uma homenagem \u00e0s pessoas daquela localidade, n\u00e3o a um desconhecido\", defende o vereador Mauro Ign\u00e1cio (PSB). \"Se a denomina\u00e7\u00e3o for de algu\u00e9m dali, de uma personalidade local, que tenha uma hist\u00f3ria inserida na comunidade, essa refer\u00eancia carinhosa vai fazer com que os moradores tenham mais apre\u00e7o pelo lugar\u201d. Ele protocolou projeto de lei na C\u00e2mara de Curitiba dando prioridade a nomes de rua com \u201cimport\u00e2ncia local\u201d em detrimento dos \u201cimportados\u201d (005.00015.2017).

Atualmente a denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos obedece a dez regras, descritas no artigo 3\u00ba da lei municipal 8.670/1995. A lei diz que o nome n\u00e3o pode ser longo, repetido, pertencer \u00e0 pessoa viva, pro\u00edbe fatos hist\u00f3ricos acontecidos h\u00e1 menos de 25 anos, veda acontecimentos \u201cincompat\u00edveis com o esp\u00edrito de fraternidade universal\u201d, pro\u00edbe pessoas jur\u00eddicas e a dupla denomina\u00e7\u00e3o (um lugar ter dois nomes oficiais).

Mauro Ign\u00e1cio quer alterar o inciso 6\u00ba, onde diz que as denomina\u00e7\u00f5es devem guardar, \u201ctanto quanto poss\u00edvel\u201d, as tradi\u00e7\u00f5es locais. Pela proposta do vereador, a express\u00e3o seria substitu\u00edda, passando a dizer que os nomes de rua \u201cdevem guardar, primeiramente e preferencialmente, as tradi\u00e7\u00f5es locais e lembrar figuras, fatos e datas representativas da hist\u00f3ria local\".

O objetivo, reitera o vereador na justificativa da proposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 resguardar a mem\u00f3ria de Curitiba por meio dos logradouros p\u00fablicos \u2013 que, na opini\u00e3o dele, possui um \u201cgrande n\u00famero\u201d de denomina\u00e7\u00f5es sem rela\u00e7\u00e3o com o munic\u00edpio. Para garantir que as indica\u00e7\u00f5es das personalidades locais ter\u00e3o respaldo nas comunidades, Ign\u00e1cio tamb\u00e9m acrescenta, no projeto de lei, que essas proposi\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser protocoladas com abaixo-assinado dos moradores do entorno. Hoje basta apresentar biografia e atestado de \u00f3bito.

Reapresenta\u00e7\u00e3o
A iniciativa n\u00e3o \u00e9 uma novidade na C\u00e2mara de Vereadores, pois Mauro Ign\u00e1cio j\u00e1 a tinha apresentado antes (005.00139.2014). Ela come\u00e7ou a tramitar em junho de 2014 e obteve parecer favor\u00e1vel das comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o em apenas quatro meses. S\u00f3 que n\u00e3o foi inclu\u00edda na pauta do plen\u00e1rio, passando os anos seguintes \u00e0 espera da vota\u00e7\u00e3o definitiva. Pelo projeto de lei n\u00e3o ter sido votado at\u00e9 dezembro de 2016, foi arquivado dado o fim da legislatura.

\u201cEspero que agora ela possa ser votada, pois h\u00e1 um novo momento, novos vereadores, e eu acredito na ideia\u201d, comentou o parlamentar. No final da legislatura passada, que durou de 2013 a 2016, foram arquivados 425 projetos de lei cuja tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegou a ser conclu\u00edda. \u00c9 uma decis\u00e3o dos parlamentares reeleitos reapresentar essas pe\u00e7as, cuja an\u00e1lise recome\u00e7ar\u00e1 do zero, sendo submetidas \u00e0s instru\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e depois \u00e0s comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Legislativo antes de serem votadas em plen\u00e1rio.

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