{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto de lei determina ascensorista em pr\u00e9dios ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span>Projeto que torna obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de ascensorista, mesmo em elevadores automatizados, em pr\u00e9dios comerciais e mistos, com no m\u00ednimo 50 unidades condominiais, foi apresentado na C\u00e2mara pelo vereador S\u00e9rgio Ribeiro (PPS). A proposta tamb\u00e9m determina a obrigatoriedade de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para os ascensoristas contratados, a ser verificada quando da contrata\u00e7\u00e3o, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei. <br />Segundo o parlamentar, a coloca\u00e7\u00e3o de profissionais habilitados nos elevadores far\u00e1 com que problemas rotineiros deixem de ocorrer. \u0093A presen\u00e7a do ascensorista vai inibir ao pr\u00e1tica de vandalismo dentro dos equipamentos\u0094, diz Ribeiro, complementando que a medida tamb\u00e9m estimular\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o de empregos na cidade.<br />O documento determina, ainda, que o cumprimento da lei dever\u00e1 ser de responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores municipais, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Urbanismo.<br /><span>Multa</span><br />O n\u00e3o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 ao propriet\u00e1rio ou cond\u00f4minos pena equivalente a dez sal\u00e1rios m\u00ednimos, al\u00e9m de ser responsabilizado por danos causados a terceiros, decorrentes da falta de ascensorista ou de profissional n\u00e3o habilitado.<br /></span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}