{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto de Frote disciplina homenagens ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span>Projeto de lei que veda a concess\u00e3o de honraria a ocupantes de cargos eletivos, como secret\u00e1rios municipais, estaduais e de cargos de em comiss\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi aprovado nesta segunda-feira (09), em segunda discuss\u00e3o, na C\u00e2mara de Curitiba. A proposta, de autoria do vereador Paulo Frote (PSDB), determina que a veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos servidores p\u00fablicos em car\u00e1ter permanente.<br />Segundo o parlamentar, o objetivo da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 restringir as honrarias,\u00a0 adequando-as \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente. \u0093Ele n\u00e3o cria discrimina\u00e7\u00e3o, pois os servidores de carreira, apesar de estarem exercendo cargos, poder\u00e3o ser homenageados\u0094, explicou Frote, acrescentando que, com a aprova\u00e7\u00e3o da medida, os homenageados receberiam a defer\u00eancia pelos pr\u00f3prios m\u00e9ritos pessoais e n\u00e3o pelos cargos p\u00fablicos. \u0093N\u00e3o se pode consentir que a lei vigente continue na \u00edntegra\u0094, justificou .<br />J\u00e1 o vereador Celso Torquato (PMDB) comentou que \u00e9 preciso usar a prerrogativa com severidade. \u0093O projeto disciplina a concess\u00e3o de honrarias\u0094, afirmou a vereadora Roseli Isidoro (PT).<br />Na oportunidade, tamb\u00e9m se manifestaram os vereadores Reinhold Stephanes J\u00fanior (PMDB), Angelo Batista (PP), Sabino Picolo (PFL), entre outros.</span></div>\r\n<p><br /><br /></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}