{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto de distribui\u00e7\u00e3o de VTs volta ao autor ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto do vereador Valdenir Dias (PTB) que prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o de 40 vales-transporte por m\u00eas aos presidentes das associa\u00e7\u00f5es de moradores e de clubes de m\u00e3es retorna ao seu autor para novas adequa\u00e7\u00f5es. O documento, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba, foi analisado na tarde desta segunda-feira (7), na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, com as lideran\u00e7as comunit\u00e1rias. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o dos pareceres emitidos pelo Departamento Jur\u00eddico da Casa e dos vereadores S\u00e9rgio Ribeiro (PV) e Professora Josete (PT), que alertam para os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal com o aumento das despesas p\u00fablicas.<br /> Agora, Valdenir Dias deve fazer as adequa\u00e7\u00f5es ao projeto, atendendo as exig\u00eancias da LRF. O parlamentar vai aproveitar para pedir informa\u00e7\u00f5es sobre o Fundo de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba, criado h\u00e1 33 anos para custear este tipo de benef\u00edcio. \"Precisamos saber a quantia de recursos acumulados no fundo\", disse. Para o presidente da comiss\u00e3o, vereador J\u00f4natas Pirkiel (PL), \u00e9 preciso adequar o projeto, se n\u00e3o, da forma como est\u00e1, ser\u00e1 vetado na Prefeitura, porque, ao infringir a LRF, vereadores e prefeito poder\u00e3o responder por responsabilidade penal. <br /> O assunto deve ser discutido, ainda, em audi\u00eancia p\u00fablica com os servidores municipais no dia 29 deste m\u00eas.<br /> Da sess\u00e3o desta segunda participaram, al\u00e9m de Pirkiel, Josete, Ribeiro e Dias, os vereadores Nely Almeida (PSDB), Paulo Salamuni (PV), Roberto Hin\u00e7a (PFL), Tito Zeglin (PDT), todos integrantes da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}