Projeto de lei do vereador Ney Leprevost (PP) que vai regulamentar o setor de panifica\u00e7\u00e3o em Curitiba, discutido na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, foi adiado para recebimento de emendas e, talvez, de um substitutivo que aperfei\u00e7oe a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei. A legisla\u00e7\u00e3o proposta por Leprevost, que j\u00e1 recebeu uma emenda feita pelo vereador Aladim Luciano (PV), empres\u00e1rio do setor, pretende agir sobre a padroniza\u00e7\u00e3o dos requisitos m\u00ednimos para o bom funcionamento dos estabelecimentos de fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de p\u00e3es de qualquer tipo, doces e salgados. A diverg\u00eancia surgida pela delimita\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o de 130 metros quadrados para as \u00e1reas de manipula\u00e7\u00e3o deu origem ao adiamento. \u0093N\u00e3o queremos que o pequeno comerciante seja prejudicado com esta limita\u00e7\u00e3o de \u00e1rea. Precisamos encontrar um consenso para definir as \u00e1reas m\u00ednimas\u0094, alegou Aladim Luciano. Aconselhados pelo l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), os vereadores das duas bancadas acharam melhor aprimorar alguns artigos (principalmente o 4\u00ba e 5\u00ba) da nova lei, para que, ap\u00f3s sancionada, possa comprovadamente oferecer melhor qualidade no servi\u00e7o prestado ao consumidor. Comerciantes do setor tamb\u00e9m ser\u00e3o ouvidos, at\u00e9 o retorno do projeto ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Exclusividade Entre os 13 artigos normativos das atividades de panifica\u00e7\u00e3o, o autor prev\u00ea exclusividade na fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do p\u00e3o franc\u00eas, apenas em panificadoras ou padarias. \u0093Com estas medidas queremos preservar a qualidade do produto vendido ao consumidor, cumprindo as normas sanit\u00e1rias\u0094, justificou Leprevost. O parlamentar observou em sua defesa, na tribuna, que diversas lojas de conveni\u00eancia est\u00e3o comercializando p\u00e3es, \u0093uma quest\u00e3o que precisa ser averiguada\u0094, para a vereadora Roseli Isidoro (PT), ao comentar sobre direitos do consumidor. Farm\u00e1cias que adotam o sistema de venda supermercadista tamb\u00e9m foram citadas pela parlamentar, que lembrou a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para os setores de com\u00e9rcio na cidade. No debate, os vereadores concordaram que est\u00e1 havendo invas\u00e3o de setores comerciais, entre si, que pode descaracterizar direitos adquiridos pelo consumidor. Po exemplo, as lojas de conveni\u00eancia dos postos de combust\u00edveis vendem produtos n\u00e3o compat\u00edveis com a comercializa\u00e7\u00e3o de inflam\u00e1veis; as farm\u00e1cias est\u00e3o comercializando desde produtos de beleza at\u00e9 comest\u00edveis, assim como os supermercados, com a venda de pneus e montagens. Alco\u00f3licas A venda de bebidas alco\u00f3licas tamb\u00e9m foi mencionada pela maioria dos legisladores. Ney Leprevost chegou a denunciar a comercializa\u00e7\u00e3o feita em lojas de conveni\u00eancia de postos de combust\u00edveis. O vereador Cust\u00f3dio da Silva (PSDB) anunciou a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta proibindo a venda de bebidas alco\u00f3licas neste setor do com\u00e9rcio. Mesmo que o vereador Serginho do Posto tenha alertado que a venda n\u00e3o \u00e9 de bebida aberta, os vereadores pretendam criar leis coibindo o consumo de bebidas, assim como de p\u00e3es pr\u00e9-cozidos, questionando a sua manipula\u00e7\u00e3o. O projeto do 2\u00ba vice presidente da C\u00e2mara prev\u00ea itens m\u00ednimos de qualidade e higiene no setor de panifica\u00e7\u00e3o, um dos que mais se expande em Curitiba \u0093e que, por isso mesmo, precisa de uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u0094, concluiu Leprevost.
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