{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto da LDO recebe parecer de admissibilidade ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2011 recebeu, nesta quarta-feira (26), parecer de admissibilidade pela Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB). <br />\u201cCom o apoio da Procuradoria Jur\u00eddica da Casa, confirmamos a presen\u00e7a de todos os pressupostos necess\u00e1rios e a plena harmonia entre o documento e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, legisla\u00e7\u00e3o estadual, Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e Lei de Responsabilidade Fiscal, que tamb\u00e9m fixa os crit\u00e9rios para a composi\u00e7\u00e3o da LDO\u201d, relata Frote. Apenas duas emendas modificativas foram acrescentadas, para ajustes e corre\u00e7\u00f5es, segundo o parlamentar.<br />O cronograma de tramita\u00e7\u00e3o do projeto tamb\u00e9m foi estabelecido. De 31 de maio a 7 de junho, estar\u00e3o dispon\u00edveis urnas para sugest\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o nas nove Regionais da cidade e na C\u00e2mara. No dia 9 de junho, \u00e0s 10h, ser\u00e1 realizada audi\u00eancia p\u00fablica, aberta \u00e0 comunidade. Na sequ\u00eancia, ser\u00e1 aberto o prazo de tr\u00eas sess\u00f5es plen\u00e1rias, do dia 14 a 16, para recebimento das emendas dos vereadores, que ser\u00e3o submetidas \u00e0 an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Economia. A vota\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio, com as emendas acatadas, deve ocorrer at\u00e9 o final do pr\u00f3ximo m\u00eas, antes do recesso parlamentar.<br />Com a defini\u00e7\u00e3o das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, que estabelece onde e como deve ser investido o dinheiro p\u00fablico, a prefeitura inicia a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, a LOA, cujo projeto deve ser entregue na C\u00e2mara at\u00e9 o dia 30 de setembro.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}