{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto cria Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio M\u00e9dico ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O vereador Juliano Borghetti (PP) protocolou projeto de lei para criar o Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio M\u00e9dico em Curitiba. Para o parlamentar, a ideia \u00e9 criar um instrumento que contribua para a melhoria da sa\u00fade na capital. \u201cTendo em vista a falta de atendimento m\u00e9dico adequado e recorrente, especialmente em virtude da aus\u00eancia de m\u00e3o de obra e recursos financeiros\u201d, justificou.<br />O projeto define o voluntariado como atividade n\u00e3o remunerada prestada por profissionais inscritos no Conselho Regional de Medicina nas unidades de sa\u00fade e hospitais da rede municipal. Alerta, ainda, que o servi\u00e7o prestado n\u00e3o gerar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio ou funcional e n\u00e3o ter\u00e1 prazo determinado.<br />A pr\u00f3pria entidade interessada \u00e9 que dever\u00e1 estabelecer o n\u00famero de vagas e os requisitos necess\u00e1rios para o desempenho das atividades. A propor\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de, no m\u00e1ximo, um volunt\u00e1rio para cada cinco profissionais efetivos. <br />Caso a proposta seja aprovada, o munic\u00edpio dever\u00e1 ressarcir o m\u00e9dico nas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades volunt\u00e1rias, desde que tenham sido autorizadas pela entidade.<br />\u201cOs m\u00e9dicos que desejarem aderir ao programa receber\u00e3o uma distinta experi\u00eancia humanit\u00e1ria que servir\u00e1 ao aperfei\u00e7oamento de sua capacidade profissional, bem como de sua viv\u00eancia pr\u00e1tica, o que, de fato, \u00e9 o que almejam os rec\u00e9m-formados. Poder\u00e3o se beneficiar ainda de, cumpridos os requisitos dispostos na lei, levarem este t\u00edtulo para pontua\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos municipais\u201d, ressaltou Borghetti.<br /><strong>Tramita\u00e7\u00e3o</strong><br />Antes de ser votado em plen\u00e1rio, o projeto dever\u00e1 passar por uma an\u00e1lise legal e pela avalia\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es da Casa. Caso seja aprovado na C\u00e2mara e sancionado pelo prefeito, entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}