{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto cria regras de incentivo ao turismo ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto apresentado pelo vereador Mario Celso Cunha (PSDB), com o apoio dos vereadores F\u00e1bio Camargo (PFL), Reinhold Stephanes J\u00fanior (PMDB) e Ney Leprevost (PP) estabelece a concess\u00e3o de incentivo fiscal para o incremento do turismo em Curitiba. A iniciativa est\u00e1 voltada a atividades relativas ao Natal, ao inverno e ao potencial \u00e9tnico do munic\u00edpio, estabelecendo que a prefeitura dever\u00e1 fixar anualmente o montante dos incentivos fiscais que ser\u00e1 concedido\u00a0 a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, o qual n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 2% do total arrecadado com o ISS e o IPTU no exerc\u00edcio anterior. <br /> Na justificativa, os vereadores lembram que a falta de recursos \u00e9 um dos entraves para o turismo, que o setor privado \u00e9 apontado como alternativa, mas que a pr\u00e1tica do patroc\u00ednio ainda \u00e9 incipiente, sendo necess\u00e1rio estabelecer formas de captar recursos que atraiam investidores e patrocinadores, deixando que o setor fique limitado a recursos p\u00fablicos. \u201cO que pretendemos \u00e9 trocar imposto por promo\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas, uma ind\u00fastria n\u00e3o poluente que ainda \u00e9 incipiente na Capital, apesar de toda a beleza natural, hist\u00f3rica e arquitet\u00f4nica que a torna uma cidade conhecida mundialmente\u201d, refor\u00e7a o l\u00edder do prefeito.<br /> <strong> Viabilidade</strong><br /> O projeto tem como escopo a Lei Municipal de Incentivo \u00e0 Cultura, implantada em 1993, que j\u00e1 tem como est\u00edmulo,\u00a0 o incentivo fiscal, com projetos podendo ser financiados em at\u00e9 85%. \u201cO que se pretende \u00e9 uma lei que viabilize, incentive e valorize o turismo, setor que \u00e9 de suma import\u00e2ncia para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social de Curitiba\u201d, explica Mario Celso.<br /> Para o l\u00edder do prefeito, o projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal \u201cconjuga esfor\u00e7os, conciliando investimentos financeiros e recursos humanos, visando a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, consolidando uma pol\u00edtica de turismo baseada em diretrizes seguras de incentivo fiscal, que por um lado abranda a carga tribut\u00e1ria, mas de outro investe em benfeitorias que v\u00e3o gerar emprego e renda para a popula\u00e7\u00e3o\u201d.<br /> <strong>Projetos</strong><br /> A iniciativa estabelece que os interessados dever\u00e3o apresentar os projetos ao Instituto Municipal de Turismo \u2013 Curitiba Turismo, a quem competir\u00e1 selecionar e definir o valor do incentivo fiscal a ser concedido, fixando0se que do valor global pretendido, 80% deve contemplar cria\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o local. Fica limitado a 70% do projeto o limite de incentivo fiscal a ser concedido pelo poder p\u00fablico.<br /> De posse do Certificado de Incentivo a ser concedido pela Curitiba Turismo, o empreendedor poder\u00e1 utiliz\u00e1-lo para o pagamento do ISS ou do IPTU devidos ao munic\u00edpio at\u00e9 o limite de 20% do valor de cada incid\u00eancia dos tributos. O projeto estabelece tamb\u00e9m que o empreendedor que n\u00e3o comprovar a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es penais cab\u00edveis ser\u00e1 multado em dez vezes o valor do incentivo e ficar\u00e1 impossibilitado de ter outros projetos aprovados. <br /> </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}