{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto combate a  explora\u00e7\u00e3o sexual infantil ", "html": "<p>Projeto de lei de autoria do vereador Osmar Bertoldi (PSDB), em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, obriga hot\u00e9is, mot\u00e9is e pens\u00f5es a afixar cartaz proibindo a hospedagem de crian\u00e7as e adolescentes sem a presen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis, respeitando o artigo 82 do Estatuto da Crian\u00e7a de do Adolescente. Este dispositivo visa, principalmente, evitar a explora\u00e7\u00e3o sexual infantil. \u0093\u00c9 dever do Estado obedecer o Estatuto, criando formas pr\u00e1ticas de coibir a explora\u00e7\u00e3o sexual. A divulga\u00e7\u00e3o dos dispositivos ser\u00e1 de grande aux\u00edlio na defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente\u0094, diz Osmar Bertoldi.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}