{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto busca garantir direito do idoso ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa da Cidadania deu parecer favor\u00e1vel, nesta quarta-feira (22), a um projeto de lei para informar aos idosos sobre o direito de serem acompanhados em caso de interna\u00e7\u00e3o ou observa\u00e7\u00e3o. A iniciativa \u00e9 do vereador Jo\u00e3o do Suco (PSDB), que justifica que o Estatuto do Idoso (Lei federal 10.741) garante este direito, mas que \u00e9 desconhecido por muitos.<br />A ideia \u00e9 que sejam afixados cartazes ou placas nos hospitais da rede p\u00fablica e privada com informa\u00e7\u00e3o sobre este direito dos idosos. Participaram da reuni\u00e3o que analisou a proposta os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Pedro Paulo (PT), Tico Kuzma (PSB), Beto Moraes (PSDB) e Dirceu Moreira (PSL), que comp\u00f5em a comiss\u00e3o.<br /><strong>Portadores de defici\u00eancia</strong><br />Outro projeto que foi avaliado \u00e9 o de Denilson Pires (DEM), para disponibilizar cabines sanit\u00e1rias e instala\u00e7\u00f5es de acessos a camarotes e palcos, espec\u00edficos e exclusivos aos portadores de necessidades especiais, nos eventos realizados no munic\u00edpio de Curitiba, quando n\u00e3o existem instala\u00e7\u00f5es definitivas. O projeto prop\u00f5e multas de at\u00e9 R$ 10 mil e cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento.<br /><strong>Estacionamento</strong><br />Tico Kuzma pediu vistas ao projeto de lei de Renata Bueno (DEM) que disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o de vaga de estacionamento para usu\u00e1rios de farm\u00e1cias. Ele deve pedir um parecer da Diretran, antes de a comiss\u00e3o se manifestar definitivamente. <br />A proposta da vereadora \u00e9 assegurar no m\u00ednimo uma vaga para os usu\u00e1rios, por 15 minutos. Segundo a justificativa de Renata, \u201cembora existam algumas vagas destinadas ao uso das farm\u00e1cias, n\u00e3o est\u00e1 disciplinada em lei a sua cria\u00e7\u00e3o e regras\u201d. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}