{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto autoriza uso do biog\u00e1s gerado em aterros ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span>O vereador F\u00e1bio Camargo (PFL) apresentou, na C\u00e2mara Municipal, projeto de lei que autoriza a concess\u00e3o, mediante licita\u00e7\u00e3o, do uso de biog\u00e1s\u00a0 gerado nos aterros de Curitiba. De acordo com a proposta, a concession\u00e1ria poder\u00e1 explorar as emiss\u00f5es de biog\u00e1s para os fins do Protocolo de Kyoto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima, aprovado pelo Decreto Legislativo Federal n\u00ba 114/2002.<br />Segundo o parlamentar, com esse projeto Curitiba dar\u00e1 um passo \u00e0 frente das demais cidades do Brasil, ao se adequar ao Protocolo de Kyoto. \u0093Com a medida, teremos uma alternativa tecnol\u00f3gica para o lixo da Capital\u0094, explica Camargo, lembrando que, desta forma, se resolve o\u00a0 problema de forma definitiva. <br />A proposta determina, ainda, que, na hip\u00f3tese de uso para os fins do Protocolo de Kyoto, o Poder Executivo fica autorizado a expedir anu\u00eancias, alvar\u00e1s, certid\u00f5es ou quaisquer outros documentos necess\u00e1rios \u00e0 obten\u00e7\u00e3o das certifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias pela empresa concession\u00e1ria.<br />A concession\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 comercializar os certificados de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es antes de obter a validade do projeto por entidade operacional designada pela Comiss\u00e3o Executiva que supervisiona o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCC).<br /><strong>Prazo</strong><br />O prazo da concess\u00e3o celebrada\u00a0 ser\u00e1 de at\u00e9 21 anos, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo. O contrato de concess\u00e3o poder\u00e1 prever o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o do aterro em condi\u00e7\u00f5es ambientalmente saud\u00e1veis.<br />\u0093\u00c9 um programa socialmente e financeiramente bom, que resolve o problema do meio ambiente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta de lixo em nossa cidade\", explicou Camargo, acrescentando que aplicam-se, no que couber, as disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o federal atinente \u00e0s concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos.</span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}