Fumantes que jogarem cigarros no ch\u00e3o podem ser multados. \u00c9 o que prev\u00ea projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (24), em segundo turno, na C\u00e2mara Municipal. De autoria da vereadora Noemia Rocha (PMDB), a proposta tem como objetivo dar o destino adequado a cerca de 1,5 tonelada de bitucas de cigarro que s\u00e3o jogadas diariamente nas ruas de Curitiba. Como nessa segunda vota\u00e7\u00e3o foram aprovadas emendas ao projeto, a mat\u00e9ria retorna na pr\u00f3xima segunda-feira (29), para vota\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final, antes de ser encaminhada ao Executivo. Se sancionada pelo prefeito Luciano Ducci entra em vigor 90 dias ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o. Ao apresentar a iniciativa, Noemia explicou que primeiramente foi sugerida uma parceria entre o poder p\u00fablico e iniciativa privada para a realiza\u00e7\u00e3o da coleta, armazenamento e reciclagem do material. Por\u00e9m, a partir dos debates com os demais parlamentares, a mat\u00e9ria foi aprimorada, passando a se pautar por princ\u00edpios da log\u00edstica reversa. Ou seja, a responsabilidade de transformar o material nocivo \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente em algo \u00fatil passou a ser de quem lucra com a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do cigarro. \u201cEntendemos que a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 responsabilizar o fabricante e demais pessoas que ficam com o b\u00f4nus. N\u00e3o podemos onerar a prefeitura e fazer com que a popula\u00e7\u00e3o fique com o \u00f4nus\u201d, avaliou a autora da proposta. Multa Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 penalidade, a vereadora esclareceu que a puni\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o depositar as bitucas nas lixeiras espec\u00edficas deve ser a mesma aplicada para quem joga pap\u00e9is e outros materiais no ch\u00e3o, j\u00e1 prevista em lei. \u201cO procedimento para apurar as infra\u00e7\u00f5es e aplicar as respectivas multas ser\u00e1 o mesmo disposto na lei municipal 11.095/2004\u201d, podendo qualquer pessoa fiscalizar o cumprimento das regras e denunciar infratores. \u201cA reciclagem \u00e9 financeiramente vi\u00e1vel e contribui para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d, enfatizou. O valor arrecadado com as multas dever\u00e1 ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. A proposta contempla, ainda, ampla divulga\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de textos explicativos advertindo sobre a nova lei em locais de grande circula\u00e7\u00e3o, como bares, boates, restaurantes, pr\u00e9dios p\u00fablicos e estabelecimentos que comercializem produtos fum\u00edgenos, dever\u00e3o ser realizadas campanhas educativas sobre deveres, proibi\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es impostas. A grande relev\u00e2ncia ecol\u00f3gica e ambiental do projeto tamb\u00e9m dever\u00e1 ser divulgada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio de jornais, revistas, r\u00e1dio e televis\u00e3o. Emendas Ao todo foram apresentadas quatro emendas ao projeto, sendo que apenas uma, de autoria do vereador Jair C\u00e9zar (PSDB), foi rejeitada em plen\u00e1rio. A sugest\u00e3o previa parceria ou conv\u00eanio com o setor privado para a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras espec\u00edficas para filtros de cigarro em diversos pontos da cidade, podendo o poder privado explorar os espa\u00e7os dispon\u00edveis nas lixeiras para fins publicit\u00e1rios. A vereadora Noemia Rocha tamb\u00e9m teve duas emendas aprovadas. Uma delas transferindo a responsabilidade aos fabricantes e comerciantes, como prev\u00ea os conceitos da log\u00edstica reversa, e outra que obriga fabricante e comerciantes a disponibilizarem aos consumidores o servi\u00e7o de recebimento dos filtros de cigarros, em local ambientalmente adequado e sinalizado, onde poder\u00e3o permanecer at\u00e9 a sua coleta para fins ambientalmente adequados. A \u00faltima emenda aprovada, do vereador Jonny Stica (PT), pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o, nos equipamentos urbanos, de publicidade de produtos fum\u00edgenos, derivados ou n\u00e3o do tabaco, e de bebidas alco\u00f3licas.
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