{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto aprovado isenta rec\u00e9m-formado de ISS ", "html": "
Por maioria absoluta de votos favor\u00e1veis, foi aprovado, na tarde desta ter\u00e7a-feira (22), projeto de lei do vereador Mario Celso Cunha (PSDB) que concede isen\u00e7\u00e3o de Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) aos rec\u00e9m-formados no terceiro grau.
A isen\u00e7\u00e3o do ISS visa facilitar a estrutura\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do local de trabalho do rec\u00e9m-formado e o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o pelo per\u00edodo de um ano, quando, ent\u00e3o, come\u00e7ar\u00e1 a contribuir devidamente. Para se enquadrar na nova legisla\u00e7\u00e3o, o beneficiado precisa comprovar a conclus\u00e3o de curso universit\u00e1rio e, no caso de s\u00f3cios, a mesma condi\u00e7\u00e3o de rec\u00e9m-formados. O benef\u00edcio tamb\u00e9m est\u00e1 atrelado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de desemprego. S\u00f3 ser\u00e3o inclu\u00eddos na lei aqueles que comprovarem resid\u00eancia em Curitiba.
Incentivo
A proposta do l\u00edder do prefeito recebeu aval da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por representar uma parceria do munic\u00edpio com aqueles que, rec\u00e9m sa\u00eddos das universidades, ainda n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com o pagamento dos tributos municipais, como o ISS, o principal deles.
No objetivo primordial do projeto de Mario Celso est\u00e1 inserido o incentivo \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, que, segundo o parlamentar, \u201cest\u00e1 cada vez mais exigente e com grande concorr\u00eancia, pelo n\u00famero avassalador de formandos nas mais diferentes \u00e1reas\u201d. Na defesa que fez na tribuna do plen\u00e1rio, o vereador afirmou que a \u201ccarga tribut\u00e1ria constitui um \u00f4nus elevado para quem deixou a faculdade e procura iniciar uma vida profissional. O projeto \u00e9 um incentivo para quem est\u00e1 iniciando\u201d, complementa.
Como l\u00edder do prefeito na Casa, Mario Celso ainda fez refer\u00eancias \u201c\u00e0 possibilidade de parceria do Executivo com quem est\u00e1 interessado em abrir um neg\u00f3cio pr\u00f3prio. N\u00f3s damos uma oportunidade agora para que, depois, o profissional possa contribuir com tranq\u00fcilidade e seguran\u00e7a\u201d, ressaltou.
Arrecada\u00e7\u00e3o
Um dos pontos importantes do documento aprovado em primeiro turno e que volta, nesta quarta-feira (23), para a ratifica\u00e7\u00e3o do segundo turno, \u00e9 que n\u00e3o vai interferir na arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, considerando que ainda n\u00e3o h\u00e1 elemento fiscal atrelado. Esse um dos motivos do aval da administra\u00e7\u00e3o municipal. \u201cN\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo \u00e0 cidade\u201d, comentou Mario Celso. \u201cPelo contr\u00e1rio, na seq\u00fc\u00eancia, ap\u00f3s um ano, a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 maior\u201d.
Import\u00e2ncia
A import\u00e2ncia da mat\u00e9ria para a comunidade curitibana foi destacada pela maioria dos 38 vereadores. Contribu\u00edram na discuss\u00e3o Serginho do Posto (PSDB), Cust\u00f3dio da Silva (sem partido) e Nely Almeida (PSDB). Para Serginho, \u201ca informalidade causa mais mal do que uma isen\u00e7\u00e3o, nestas condi\u00e7\u00f5es, porque denigre o desenvolvimento\u201d. Cust\u00f3dio lembrou que \u201cos custos de forma\u00e7\u00e3o s\u00e3o sempre superiores \u00e0s possibilidades financeiras da fam\u00edlia e que a proposta contribuir\u00e1 para estimular o mercado de trabalho\u201d.
J\u00e1 Nely Almeida ressaltou \u201ca salva\u00e7\u00e3o do primeiro emprego. O rec\u00e9m-formado ainda n\u00e3o possui seguran\u00e7a na profiss\u00e3o para arcar com tantos custos e a nova lei ir\u00e1 amparar os primeiros passos\u201d.
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