{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto altera lei de prote\u00e7\u00e3o ambiental ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba definiu, nesta semana, pela tramita\u00e7\u00e3o regimental do projeto que altera dispositivos na pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente, institu\u00edda em lei de 1991. Com o parecer favor\u00e1vel da relatora Renata Bueno (PPS), a proposi\u00e7\u00e3o do vereador Jonny Stica (PT) recebeu car\u00e1ter constitucional e legal para ser discutido em outras comiss\u00f5es e votado pelo plen\u00e1rio da Casa. <br />A altera\u00e7\u00e3o proposta pelo parlamentar pode viabilizar a cria\u00e7\u00e3o da lei Rios Limpos, banindo definitivamente liga\u00e7\u00f5es irregulares no sistema de esgoto.\u00a0 \u201cOs principais motivos que contribuem para a polui\u00e7\u00e3o dos rios s\u00e3o liga\u00e7\u00f5es irregulares das casas no sistema de esgoto\u201d, justifica Stica. <br /><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o</strong><br />A ideia \u00e9 utilizar parcela de 75% dos valores arrecadados nos contratos de concess\u00e3o firmados com a Sanepar para ampliar a abrang\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis. Esses recursos entram nos cofres p\u00fablicos pela concess\u00e3o de\u00a0 explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua e coleta, remo\u00e7\u00e3o e tratamento de esgoto sanit\u00e1rio.<br />\u201cO aumento no n\u00famero dos im\u00f3veis curitibanos justifica essa altera\u00e7\u00e3o, que permite a fiscaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 certo limite de trabalho e gastos. Nos contratos firmados, cabe \u00e0 Sanepar a opera\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos dos sistemas de \u00e1gua e esgoto e \u00e0 prefeitura,\u00a0 a fiscaliza\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es na rede de esgoto. Devido o alto custo deste trabalho, est\u00e1 invi\u00e1vel atingir a totalidade dos im\u00f3veis, ainda que a prefeitura tenha contratado empresa especializada para fazer o servi\u00e7o. A demanda \u00e9 muito superior ao objetivo, ficando in\u00f3cuo o esfor\u00e7o do poder p\u00fablico em impedir que este tipo de despejo direto nos rios gere polui\u00e7\u00e3o. Com a altera\u00e7\u00e3o na lei existente, a prefeitura poder\u00e1 ampliar o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o de forma cont\u00ednua e nivelado com a demanda\u201d, afirma. <br />O parecer da relatora foi acatado pela unanimidade dos integrantes. Neste segundo semestre, a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o vai realizar reuni\u00f5es a partir das 8h, todas as ter\u00e7as-feiras.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}