{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto altera lei de obras imobili\u00e1rias ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O licenciamento para realiza\u00e7\u00e3o de obras imobili\u00e1rias \u00e9 regido por lei com mais de 350 artigos, sancionada em 2004, e\u00a0 que pode ser alterada em raz\u00e3o de projeto de lei que tramita na C\u00e2mara de Curitiba. </span><br /><span>O engenheiro e vereador Omar Sabbag Filho (PSDB) \u00e9 autor do projeto propondo o acr\u00e9scimo de\u00a0 mais um par\u00e1grafo ao artigo 144, que trata da destina\u00e7\u00e3o de \u00e1guas servidas, sanit\u00e1rias ou industriais. Na reuni\u00e3o desta semana da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba, o presidente Jair C\u00e9zar (PSDB) colocou a mat\u00e9ria em aprecia\u00e7\u00e3o. Dois votos j\u00e1 foram apresentados. Um favor\u00e1vel pelo relator Roberto Aciolli (PV) e outro, em separado, pelo vereador Algaci Tulio (PMDB). </span><br /><span><strong>Preserva\u00e7\u00e3o</strong></span><br /><span>Conforme o projeto, Sabbag, que\u00a0 j\u00e1 foi secret\u00e1rio municipal de Obras P\u00fablicas, quer minimizar os\u00a0 efeitos causados ao meio ambiente pela\u00a0 gordura \"in natura\"\u00a0 lan\u00e7ada \u00e0 rede de esgotos. Nesta lei de licenciamento, que engloba projetos, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de obras, o artigo 144 determina que todas as edifica\u00e7\u00f5es ou atividades que gerem efluentes sanit\u00e1rios, industriais, infectantes ou contaminantes ter\u00e3o tratamento adequado \u00e0s suas caracter\u00edsticas. Os dois primeiros par\u00e1grafos aperfei\u00e7oam o dispositivo, obrigando conex\u00e3o destes efluentes na rede de coleta de esgoto, e, nas \u00e1reas, onde ela n\u00e3o existir, os propriet\u00e1rios ficam obrigados a construir uma fossa s\u00e9ptica com manuten\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. </span><br /><span>Sabbag vai mais al\u00e9m, sugerindo a caixa de gordura para \u00e1guas provenientes de pias e de copa, antes de serem lan\u00e7adas no sumidouro ou ramal da rede de esgotos. Com a medida, o parlamentar quer fazer valer antiga exig\u00eancia do\u00a0 C\u00f3digo de Posturas e aumentar os cuidados na preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. A altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o em vigor \u00e9 considerada importante pelo vereador,\u00a0 que se baseia na redu\u00e7\u00e3o dos custos de tratamento deste tipo de \u00e1gua, assim como os danos\u00a0 ao meio ambiente.\u00a0 </span><br /><span><strong>Pauta</strong> </span><br /><span>Da pauta de emiss\u00e3o de pareceres desta reuni\u00e3o ainda constaram v\u00e1rios outros projetos de lei. Alguns em primeira an\u00e1lise foram reemitidos aos autores para adequa\u00e7\u00f5es no texto ou mais informa\u00e7\u00f5es que encorpem o conte\u00fados das propostas. Nesta lista est\u00e3o os projetos das pulseirinhas do sexo, pre\u00e7os de mercadorias por unidade de medida,\u00a0 capta\u00e7\u00e3o de gases de lix\u00f5es e aterros, educa\u00e7\u00e3o para a m\u00eddia e permuta de \u00e1reas. </span><br /><span>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o tem nove membros que se intercalam na expedi\u00e7\u00e3o dos pareceres, correspondendo aos princ\u00edpios b\u00e1sicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do interesse da coletividade. Junto com o presidente Jair C\u00e9zar atuam os vereadores Algaci Tulio (PMDB), Julieta Reis (DEM), Pedro Paulo (PT), Renata Bueno (PPS), Roberto Aciolli (PV), Roberto Hin\u00e7a (PDT), Serginho do Posto (PSDB) e Valdemir Soares (PRB).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}