{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto altera dispensa  por convoca\u00e7\u00e3o eleitoral ", "html": "<p><span>Projeto de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM) altera o texto da lei que trata da dispensa dos servidores p\u00fablicos convocados pela Justi\u00e7a Eleitoral para compor mesas receptoras e apuradoras de votos (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=222379\" target=\"_blank\">005.00086.2013</a>). O novo texto desobriga o funcion\u00e1rio a usar essa dispensa nos dias subsequentes \u00e0 elei\u00e7\u00e3o e \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos votos, conforme previa a lei anterior (8.127/1993). Pela nova reda\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de dias para dispensa \u00e9 mantido, mas o funcion\u00e1rio pode tratar com sua chefia o momento mais adequado para seu uso, contanto que essa escolha n\u00e3o prejudique o \u00f3rg\u00e3o ou o pr\u00f3prio servidor.<br /><br />\u201cPelo texto da lei municipal anterior, os funcion\u00e1rios convocados para a apura\u00e7\u00e3o deveriam ser dispensados nos dois dias subsequentes \u00e0 elei\u00e7\u00e3o e os convocados para mesas apuradoras de votos ganhavam a dispensa pelos quatro dias subsequentes ao t\u00e9rmino da apura\u00e7\u00e3o\u201d, explicou a vereadora Julieta Reis. \u201cA folga poder\u00e1 ser usufru\u00edda em dias aleat\u00f3rios, conforme tratativas entre o servidor e sua respectiva chefia, atentando para o fato de que deve haver bom senso no sentido de que tal dispensa n\u00e3o prejudique o servidor ou o \u00f3rg\u00e3o onde ele presta servi\u00e7os\u201d, destaca a vereadora.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}