{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto altera composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Sa\u00fade", "html": "

Os vereadores Pedro Paulo (PT) e Paulo Salamuni (PV) protocolaram, na C\u00e2mara de Curitiba, um projeto (005.00125.2015) para alterar do texto da lei 7.631/1991, que autoriza a Constitui\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade e do Conselho Municipal de Sa\u00fade. De acordo com os parlamentares, as altera\u00e7\u00f5es propostas, s\u00e3o resultantes de reivindica\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio conselho, em afinidade e conson\u00e2ncia com as necessidades da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Curitiba (SMS).

O foco principal da mudan\u00e7a \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria dos representantes no Conselho e a altera\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o de dois para quatro anos do mandato da mesa diretora. De acordo com a proposta, o artigo 4\u00ba pode sofrer altera\u00e7\u00f5es. O texto em vigor trata da composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade, fixando em 36 o n\u00famero de componentes. O texto proposto pelo projeto diz que o n\u00famero de membros deve estar atrelado ao n\u00famero de distritos sanit\u00e1rios do munic\u00edpio, sendo que 50% das cadeiras ser\u00e3o destinadas a representantes dos usu\u00e1rios, eleitos em confer\u00eancias distritais promovidas nos respectivos Distritos Sanit\u00e1rios.

Representantes de Gestores e Prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade e representantes de profissionais de sa\u00fade continuam respectivamente com a destina\u00e7\u00e3o de 25% das cadeiras, conforme os termos da lei. A cada titular do Conselho Municipal de Sa\u00fade corresponder\u00e1 um suplente, exceto os representantes de entidade de usu\u00e1rio eleitos em confer\u00eancia distrital de sa\u00fade de cada distrito sanit\u00e1rio.

A nova distribui\u00e7\u00e3o acarreta algumas altera\u00e7\u00f5es. Na primeira parte do artigo 4\u00ba, que trata dos representantes dos usu\u00e1rios, verifica-se que as representa\u00e7\u00f5es referentes a organiza\u00e7\u00e3o e entidade de abrang\u00eancia municipal e entidade de portadores de patologias de abrang\u00eancia municipal (al\u00edneas \u201cc\u201d e \u201cf\u201d) passam de dois para um. Da mesma forma, foi extinta a al\u00ednea \u201ch\u201d, que dispunha em nove o n\u00famero de\u00a0 representantes de entidades de usu\u00e1rios de abrang\u00eancia local ou distrital, pertencentes \u00e0s \u00e1reas de abrang\u00eancia dos Distritos Sanit\u00e1rios do Bairro Novo, Boa Vista, Cajuru, Cidade Industrial de Curitiba, Boqueir\u00e3o, Pinheirinho, Port\u00e3o, Matriz e Santa Felicidade.

O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na terceira parte do artigo 4\u00ba, que trata dos\u00a0 representantes de profissionais de sa\u00fade. O texto da lei em vigor estipula que a distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por um representante de entidades de trabalhadores de sa\u00fade de servi\u00e7os p\u00fablicos; um representante de entidades de trabalhadores de sa\u00fade respectivamente nas carreiras de m\u00e9dico, odont\u00f3logo; enfermeiro. A lei em vigor tamb\u00e9m determina tr\u00eas representantes da entidade de trabalhadores de sa\u00fade de n\u00edvel superior, nas demais categorias e dois representantes de entidades de trabalhadores de sa\u00fade de n\u00edvel m\u00e9dio/elementar.

O texto do projeto altera tais disposi\u00e7\u00f5es, estabelecendo que os profissionais de sa\u00fade participar\u00e3o do conselho com 25% das cadeiras, contemplando obrigatoriamente: um representante de entidade de trabalhadores de sa\u00fade de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade; um representante de entidade de trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade de n\u00edvel superior; e um representante de entidade de trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade de n\u00edvel m\u00e9dio/elementar.

Outras altera\u00e7\u00f5es
Outra altera\u00e7\u00e3o sugerida no projeto diz respeito ao texto do caput do artigo 2\u00ba. Originalmente ele define a Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade como inst\u00e2ncia superior, com a participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria de v\u00e1rios segmentos da sociedade, com convoca\u00e7\u00e3o a cada quatro anos. O texto do artigo diz que tais caracter\u00edsticas est\u00e3o em conformidade com o Cronograma da Confer\u00eancia Nacional das Cidades. O projeto muda o texto do artigo vinculando as caracter\u00edsticas da Confer\u00eancia \u00e0 lei municipal 14.404/2014.

Tamb\u00e9m sugerida no texto do projeto foi a mudan\u00e7a que diz respeito ao \u00a7 1\u00ba do artigo 5\u00ba da lei 7.631/1991, que estabelece a dura\u00e7\u00e3o do mandato da mesa diretora. Este passa de dois para quatro anos.

Ainda de acordo com a mensagem do prefeito, \u201ca proposta \u00e9 de suma import\u00e2ncia e urg\u00eancia para a administra\u00e7\u00e3o municipal, e, muito especialmente, um importante aperfei\u00e7oamento aos instrumentos dispon\u00edveis aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle e \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica no Munic\u00edpio de Curitiba\u201d.

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