{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Proibido o consumo de bebidas em postos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O consumo de bebidas alco\u00f3licas nos postos de combust\u00edveis de Curitiba ser\u00e1 proibido a partir desta quinta-feira (17), quando entra em vigor lei de autoria do presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), sancionada nesta semana pelo prefeito Beto Richa. A nova legisla\u00e7\u00e3o permite a comercializa\u00e7\u00e3o destes produtos nas lojas de conveni\u00eancia e \u201cself service\u201d instaladas nos postos, por\u00e9m veda o consumo em toda a sua \u00e1rea. <br /> Segundo Derosso, a contribui\u00e7\u00e3o da lei para a tranq\u00fcilidade da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 grande, levando-se em conta o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es e pedidos que recebeu quando elaborou o documento. \u201cO maior problema ocorre nos finais de semana, quando jovens de variadas idades aproveitam a ilumina\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a dos postos para ingerir bebida alco\u00f3lica e praticar rachas na cidade\u201d, acrescenta o vereador. <br /> <strong>Multa</strong><br /> O n\u00e3o cumprimento da nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, inicialmente, notifica\u00e7\u00e3o e prazo de 30 dias para a adapta\u00e7\u00e3o dos postos. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, ser\u00e1 cobrada multa de R$ 500,00, reajust\u00e1vel anualmente com base no IPCA. No caso de reincid\u00eancia, o valor ser\u00e1 aplicado em dobro e, persistindo a infra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da cobran\u00e7a da multa, o documento prev\u00ea a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento das lojas de conveni\u00eancia e \u201cself service\u201d e at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 do posto de combust\u00edvel.<br /> Derosso tamb\u00e9m alerta que, ocorrendo a constata\u00e7\u00e3o da venda de bebidas alco\u00f3licas a menores de 18 anos nestes estabelecimentos, ser\u00e3o aplicadas, al\u00e9m da multa, as penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o federal. A proposta do presidente da C\u00e2mara foi destacada pelos demais vereadores, quando de sua aprova\u00e7\u00e3o no Legislativo, como um projeto social, que vai ao encontro do que a popula\u00e7\u00e3o reivindica, para evitar meios de viol\u00eancia na cidade.</span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}