{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Proibi\u00e7\u00e3o de abatedouros em estudo na C\u00e2mara ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei do vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT) que pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o de criadouros e abatedouros de animais para comercializa\u00e7\u00e3o de peles em Curitiba foi retirado, nesta ter\u00e7a-feira (5), da pauta de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal. A proposta passar\u00e1 por\u00a0 adequa\u00e7\u00f5es e retornar\u00e1 ao\u00a0 plen\u00e1rio no in\u00edcio do m\u00eas que vem.<br />Uma decis\u00e3o de consenso entre vereadores prevaleceu depois de longo debate no encaminhamento da mat\u00e9ria. Os parlamentares conclu\u00edram ser melhor \u201cdetalhar os objetivos, incluindo classifica\u00e7\u00e3o de estabelecimentos e medidas a serem aplicadas\u201d. A adequa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita via emenda aditiva ou substitutivo, desde que \u201cmelhore o projeto\u201d, concordou Roberto Hin\u00e7a. A iniciativa do vereador procura normatizar, \u201ce n\u00e3o restringir,\u00a0 atividades comerciais j\u00e1 regulamentadas por for\u00e7a do C\u00f3digo de Posturas do munic\u00edpio ou pela Lei do Zoneamento, das quais pode haver\u00a0 reaproveitamento da pele de animais, sem maus-tratos diretos ou preju\u00edzos ao bem-estar coletivo. O interesse \u00e9 evitar atitudes predadoras\u201d, justificou, ao pedir a retirada da vota\u00e7\u00e3o. <br /><strong>Par\u00e2metros</strong><br />\u201c\u00c9 sabido que a cria\u00e7\u00e3o, captura, confinamento, abate e uso de animais para a industrializa\u00e7\u00e3o de artigos de consumo, al\u00e9m de representarem desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, constituem pr\u00e1tica e atividade inadmiss\u00edvel pela crueldade e tortura provocadas aos bichos\u201d, argumentou o autor na tribuna. Exemplo \u00e9 o pelo do c\u00e3o e do gato\u00a0 usado na ind\u00fastria nacional para a confec\u00e7\u00e3o de\u00a0 luvas, chap\u00e9us, cobertores e bichos de pel\u00facia. J\u00e1 existe, segundo o vereador, esfor\u00e7o mundial que busca eliminar o com\u00e9rcio de peles de animais, dom\u00e9sticos e ex\u00f3ticos. Hin\u00e7a afirmou \u201cque todos os poss\u00edveis efeitos est\u00e9ticos conferidos por peles naturais atualmente s\u00e3o substitu\u00edveis por produtos sint\u00e9ticos, inclusive com resultados id\u00eanticos ou muitas vezes superiores e com maior durabilidade.\u201d O vereador tamb\u00e9m citou a quest\u00e3o do crescimento da cidade, \u201ccom a popula\u00e7\u00e3o chegando aos limites com munic\u00edpios vizinhos. \u00c9 o caso da regi\u00e3o Sul, onde os conjuntos habitacionais se aproximam da divisa com\u00a0 Arauc\u00e1ria. Naquele munic\u00edpio,\u00a0 um abatedouro de frangos precisou se adequar aos termos de ajustamento de conduta, por imposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em fun\u00e7\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es da comunidade.\u201d <br />O projeto inicial de Hin\u00e7a foi elaborado com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em incisos sobre crimes ambientais e de contraven\u00e7\u00f5es penais e outros dispositivos relacionados ao assunto. Vale lembrar que mat\u00e9ria de igual conte\u00fado est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados com diversos pareceres favor\u00e1veis. Um dos \u00faltimos expedidos \u00e9 de Fernando Gabeira (PV-RJ), da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, sobre a restri\u00e7\u00e3o a todo e qualquer tipo de maus-tratos aos animais.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}