{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Produto recicl\u00e1vel deve ter origem comprovada ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A origem de fios met\u00e1licos e outras pe\u00e7as de a\u00e7o, alum\u00ednio ou ferro dever\u00e1 ser comprovada pelos estabelecimentos de reciclagem, a partir de projeto de lei analisado pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. O objetivo do autor, primeiro vice-presidente da C\u00e2mara de Curitiba, Tico Kuzma (PSB), \u00e9 obter cadastro e descri\u00e7\u00e3o dos materiais comercializados, com discrimina\u00e7\u00e3o de quantidade e data de cada compra para inibir a circula\u00e7\u00e3o de produtos furtados na cidade. </span><br /><span>\u201cA proposta est\u00e1 adequada \u00e0s normas constitucionais e legais exigidas para o tr\u00e2mite de an\u00e1lise, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o\", de acordo com o relator da mat\u00e9ria, vereador Algaci Tulio (PMDB), e com o presidente da comiss\u00e3o, vereador Jair C\u00e9zar (PSDB), que acatou o voto favor\u00e1vel de todos os demais integrantes. </span><br /><strong><span>Cipa</span></strong><br /><span>A institui\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e viol\u00eancia nas escolas da rede municipal de ensino, conhecida como Cipa, foi outro assunto avaliado na pauta da reuni\u00e3o desta semana. Com parecer favor\u00e1vel da relatora, vereadora Professora Josete (PT), o projeto de Juliano Borghetti (PP) seguir\u00e1 para as demais comiss\u00f5es t\u00e9cnicas. Na proposta, o parlamentar quer a ado\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o de acidentes que envolva alunos, professores e servidores, ap\u00f3s capacita\u00e7\u00e3o adequada. </span><br /><span>Tamb\u00e9m constou da pauta proposta do vereador Emerson Prado (PSDB) para proibir a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas nos postos de abastecimento de combust\u00edveis. A medida visa garantir prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e cumprimento ao artigo 165 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). </span><br /><span>O projeto que teve o primeiro parecer do relator Algaci Tulio dever\u00e1 retornar \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (23), \"para melhor adequa\u00e7\u00e3o dos objetivos de conten\u00e7\u00e3o ao consumo indiscriminado de bebidas alco\u00f3licas\". </span><br /><span><strong>Moro Aqui</strong> </span><br /><span>Foi favor\u00e1vel o parecer do vereador Jair C\u00e9zar, relator do projeto de lei complementar enviado pelo prefeito, para anistiar d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de loteamentos que estiverem inclu\u00eddos no Programa Moro Aqui. O benef\u00edcio da anistia ser\u00e1 lan\u00e7ado a t\u00edtulo de incentivo fiscal e financeiro para propiciar a implanta\u00e7\u00e3o do programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. </span><br /><span>Na mesma linha de est\u00edmulo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, permanece em an\u00e1lise pelo relator Serginho do Posto (PSDB) o projeto de lei do vereador Pedro Paulo (PT) para institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Assist\u00eancia T\u00e9cnica \u00e0 Moradia Econ\u00f4mica, prevendo a gratuidade de assist\u00eancia t\u00e9cnica e jur\u00eddica aos projetos de constru\u00e7\u00e3o de moradia econ\u00f4mica a fam\u00edlias de baixa renda.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}