{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Procurador alerta para direitos infanto-juvenis ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, Olympio de S\u00e1 Souto Maior Neto, esteve na C\u00e2mara Municipal de Curitiba, nesta quarta-feira (16), para chamar a aten\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. O convite para a participa\u00e7\u00e3o na tribuna livre partiu da Comiss\u00e3o Executiva da Casa, representada, no discurso de sauda\u00e7\u00e3o, pelo vereador S\u00e9rgio Ribeiro (PV), segundo secret\u00e1rio do Legislativo.<br />O procurador defendeu o acompanhamento e participa\u00e7\u00e3o do MP e outros \u00f3rg\u00e3os envolvidos na quest\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o das leis or\u00e7ament\u00e1rias, informando que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea prioridade absoluta para a inf\u00e2ncia e juventude na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e destina\u00e7\u00e3o de recursos. \u201cH\u00e1 necessidade de acompanhamento dos recursos financeiros, desde o Plano Plurianual at\u00e9 a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e, mais que isso, de sua execu\u00e7\u00e3o, porque, \u00e0s vezes, se prev\u00eaem recursos para a \u00e1rea que nunca s\u00e3o executados de fato\u201d, afirmou. \u201cDe nada valem os melhores discursos se na elabora\u00e7\u00e3o da LDO n\u00e3o estiverem inclusas propostas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o infanto-juvenil\u201d, comentou.<br />O refor\u00e7o e colabora\u00e7\u00e3o ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente foram ressaltados por Souto Maior, que ratificou tamb\u00e9m a import\u00e2ncia dos Conselhos Tutelares, cujos poderes s\u00e3o semelhantes ao do juiz da Inf\u00e2ncia e da Juventude. \u201cMuitos conselhos trabalham sem condi\u00e7\u00f5es adequadas de materiais e pessoal. E s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia, j\u00e1 que fiscalizam e atendem o sistema. \u00c9 inadmiss\u00edvel que o seu funcionamento n\u00e3o seja aut\u00f4nomo, mas como \u00f3rg\u00e3o fiscalizador submetido financeiramente ao \u00f3rg\u00e3o fiscalizado\u201d, disse o procurador. <br /><strong>Maioridade penal</strong><br />Questionado pela vereadora Julieta Reis (PSB) sobre a maioridade penal, o procurador considera ineficaz. \u201cEsta \u00e9 uma discuss\u00e3o ampla. Infelizmente, esta causa s\u00f3 traz preju\u00edzo, porque transforma a crian\u00e7a em bode expiat\u00f3rio. O direito penal trabalha as conseq\u00fc\u00eancias e n\u00e3o as causas dos atos criminosos\u201d, afirmou Souto Maior.<br /><strong>Pedofilia</strong><br />O vereador Angelo Batista (PP) abordou o tema pedofilia para discuss\u00e3o. Souto Maior acredita que os principais causadores s\u00e3o os meios de comunica\u00e7\u00e3o e a n\u00e3o elabora\u00e7\u00e3o de programas de car\u00e1ter educativo e informativo. \u201cAl\u00e9m disso, ficam estimuladas a viol\u00eancia planejada, a bebida e a precocidade sexual\u201d.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}