{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Preven\u00e7\u00e3o aos beb\u00eas deficientes ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Assist\u00eancia especial \u00e0s m\u00e3es de rec\u00e9m-nascidos com defici\u00eancia est\u00e1 prevista em projeto de lei que aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba. A proposta, do vereador Z\u00e9 Maria (PPS), est\u00e1 sendo analisada pelo relator, vereador S\u00e9rgio Ribeiro (PV). <br />O documento prev\u00ea que hospitais e maternidades prestem informa\u00e7\u00f5es por escrito \u00e0s m\u00e3es de rec\u00e9m-nascidos sobre as patologias cr\u00f4nicas ou defici\u00eancias, discriminando os cuidados a serem tomados. Devem, ainda, fornecer listagem das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas especializadas na assist\u00eancia a portadores da defici\u00eancia ou patologia espec\u00edfica. <br />O enfoque da proposta, segundo Z\u00e9 Maria, vai al\u00e9m das possibilidades oferecidas no sistema p\u00fablico ou particular e se orienta por dois caminhos. \u201cTenta estabelecer o par\u00e2metro legal a ser utilizado em caso do n\u00e3o recebimento da informa\u00e7\u00e3o correta sob o estado de sa\u00fade do rec\u00e9m-nascido curitibano, onde se verifica a cessa\u00e7\u00e3o da responsabilidade ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o da alta\u201d, explica o vereador, completando, ainda, que a sugest\u00e3o proporciona que a m\u00e3e deixe o hospital com todas as informa\u00e7\u00f5es importantes e por escrito sobre os locais existentes na cidade onde ser\u00e1 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de futuros acompanhamentos. <br />O projeto explica que a conduta dever\u00e1 ser adotada pelos m\u00e9dicos pediatras em Curitiba quando constatarem defici\u00eancias ou patologias nas crian\u00e7as atendidas.<br /><strong>Direitos</strong><br />O direito das m\u00e3es receberem informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre as patologias apresentadas por seus filhos ainda quando est\u00e3o internadas ou em recupera\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserido nas boas pr\u00e1ticas hospitalares. Este direito tamb\u00e9m est\u00e1 previsto na Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, al\u00e9m do decreto 5.296 de 2004, que estabelece atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.</span> </div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}