{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Prefeitura quer comprar 22 terrenos da Urbs", "html": "

No dia 17 de novembro a Prefeitura de Curitiba protocolou duas proposi\u00e7\u00f5es no Legislativo, com o objetivo de comprar 22 terrenos da Urbs, empresa que gerencia o transporte coletivo na cidade. A opera\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos custar\u00e1 R$ 16 milh\u00f5es e, para ser realizada, precisa do aval dos vereadores de Curitiba. Um projeto de lei estipula quais terrenos, nos bairros CIC, Tarum\u00e3 e Port\u00e3o, podem vir a ser adquiridos pelo Executivo (005.00364.2017); o outro remaneja dentro do or\u00e7amento o dinheiro para a transa\u00e7\u00e3o (013.00008.2017).

Para justificar a despesa de R$ 16 milh\u00f5es, a prefeitura diz ter considerado tr\u00eas fatores. Teria pesado na decis\u00e3o \u201ca atual condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da Urbs\u201d, \u201co uso destes im\u00f3veis para implanta\u00e7\u00e3o de futuros equipamentos p\u00fablicos\u201d e \u201co momento oportuno para investimento em im\u00f3veis\u201d. \u201c[A prefeitura] poder\u00e1 ainda reorganizar suas estruturas p\u00fablicas instaladas, reduzindo os disp\u00eandios com alugu\u00e9is de im\u00f3veis de terceiros, utilizar tais \u00e1reas em negocia\u00e7\u00f5es envolvendo o instituto da permuta, inclusive podendo fazer a integraliza\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis, a fim de compor um novo investimento de ativos imobili\u00e1rios\u201d, diz o prefeito Rafael Greca, que assina as proposi\u00e7\u00f5es.

Terrenos \u00e0 venda
\u00c9 no bairro do Tarum\u00e3 que est\u00e1 localizada a maior parte dos terrenos postos \u00e0 venda para a Prefeitura de Curitiba pela Urbs. S\u00e3o 20 lotes, pr\u00f3ximos uns dos outros, que, quando somados, perfazem uma \u00e1rea de 10 mil m\u00b2. Ela foi avaliada em R$ R$ 9,449 milh\u00f5es \u2013 59% dos valor da opera\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria objeto dos projetos de lei. Os lotes, para refer\u00eancia da localiza\u00e7\u00e3o, est\u00e3o pr\u00f3ximos \u00e0 rua Dr. Heitor Valente, paralela \u00e0 avenida Victor Ferreira do Amaral.

A segunda maior \u00e1rea, de 4.979,05 m\u00b2, fica no bairro Cidade Industrial e foi avaliada em R$ 2,54 milh\u00f5es. Por \u00faltimo, um lote \u00fanico, de 1.981,7 m\u00b2, no bairro do Port\u00e3o, ser\u00e1 vendido ao Executivo por R$ 3,96 milh\u00f5es. Estas especifica\u00e7\u00f5es constam no projeto de lei 005.00364.2017, que ainda n\u00e3o recebeu instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Procuradoria Jur\u00eddica, delimitando por quais comiss\u00f5es tem\u00e1ticas ele ir\u00e1 tramitar antes de ser submetido ao plen\u00e1rio para delibera\u00e7\u00e3o dos vereadores.

Fonte dos recursos
O projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria, que remaneja os recursos necess\u00e1rios para a aquisi\u00e7\u00e3o dos terrenos, seguir\u00e1 o rito especial destinado a esse tipo de proposi\u00e7\u00e3o. Depois de admitido pela Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, ele ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos vereadores para emendas por tr\u00eas sess\u00f5es plen\u00e1rias, retornando ao colegiado para parecer e, vencida essa etapa preparat\u00f3ria, \u00e9 que poder\u00e1 ser posto em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Projetos de lei or\u00e7ament\u00e1ria s\u00f3 passam pela Comiss\u00e3o de Economia.

Na iniciativa (013.00008.2017), a Prefeitura de Curitiba explica que o dinheiro remanejado para esse fim \u00e9 proveniente da \u201ccontribui\u00e7\u00e3o patronal dos servidores inativos, pensionistas e outros\u201d - numa refer\u00eancia \u00e0 despesa que o Executivo deixou de ter com a aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o. Com a medida que reformulou a previd\u00eancia municipal (005.00194.2017), a prefeitura ficou desobrigada de recolher contribui\u00e7\u00e3o patronal referente aos servidores aposentados e pensionistas do munic\u00edpio (leia mais).

Isso significa que os recursos antes reservados para pagar a contribui\u00e7\u00e3o patronal agora podem ser usados para arcar com outras despesas da prefeitura, uma vez que desde julho esses pagamentos ao IPMC (Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de Curitiba) n\u00e3o ocorrem mais. Os R$ 16 milh\u00f5es, portanto, \u201csaem\u201d da Secretaria de Recursos Humanos e s\u00e3o remanejados para a Secretaria de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o, com a nova rubrica \u201caquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para implanta\u00e7\u00e3o de projetos no munic\u00edpio\u201d.

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